Portaria SPOA/SE/ME nº 81 de 09/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 2004
Promove alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2004, Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte, para viabilizar a celebração de convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2004, Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO| R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | FFTE | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | |
| 51 000 | MINISTÉRIO DO ESPORTE | 997.063,80 | 997.063,80 | ||
| 51 101 | MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | 997.063,80 | 997.063,80 | ||
| 27.812.8028.4377.0001 | Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional | 3.3.50.00 | 100 | 676.396,10 | 0,00 |
| 3.3.30.00 | 100 | 0,00 | 676,396,10 | ||
| 3.3.50.00 | 118 | 47.600,00 | 0,00 | ||
| 3.3.30.00 | 118 | 0,00 | 47.600,00 | ||
| 27.811.0181.2358.0001 | Funcionamento de Núcleos de Categoria de Base do Esporte de Alto Rendimento - Nacional | 3.3.90.00 | 118 | 15.516,10 | 0,00 |
| 3.3.50.00 | 118 | 0,00 | 15.516,10 | ||
| 27.812.1250.5450.0054 | Construção e Equipamento de Quadra de Esporte Coberta - Estado do Maranhão | 4.4.50.00 | 100 | 125.000,00 | - |
| 4.4.40.00 | 100 | 0,00 | 125.000,00 | ||
| 27.812.1250.5450.0066 | Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de lazer em Municípios do Estado do Ceará | 4.4.50.00 | 100 | 100.000,00 | 0,00 |
| 4.4.40.00 | 100 | 0,00 | 100.000,00 | ||
| 27.811.0181.8003.0001 | Avaliação de Atletas de Alto Rendimento - Nacional | 3.3.90.00 | 118 | 32.551,60 | 0,00 |
| 3.3.30.00 | 118 | 0,0- | 32.551,60 | ||