Portaria SPOA/MMA nº 81 de 02/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 4, de 8 de junho de 1999, do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, e

Considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários face a modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Promover, na forma do anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA         7.839.703       7.839.703  
18.541.0503.3021.0001.9999  ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIOS, QUEIMADAS E DESMATAMENTOS  3390 0138 197.513  3350 0138 197.513  
18.541.0501.2271.0004.9999  PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E MITIGAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AOS REC. NATURAIS POR SUBST. NOCIVAS E OUTRAS FORMAS  3330 0111 2.571.798  3380 0111 2.571.798  
18.541.0505.2962.0001.9999  FOMENTO A PROJETOS DE REFLORESTAMENTO  3350 0138 59.072  3340 0138 59.072  
18.544.0516.7467.0001.9999  IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS E METODOLÓGICOS DE GESTÃO AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS RURAIS       364.000       364.000  
    3350 0185 200.000  3380 0185 200.000  
    3390 0185 164.000  3380 0185 164.000  
18.541.0501.2959.0001.9999  FOMENTO A PROJETOS DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR E PROTEÇÃO DA ATMOSFERA  3380 0138 200.000  3390 0138 200.000  
18.541.0512.2970.0001.9999  GESTÃO INTEGRADA DOS AMBIENTES COSTEIROS E MARINHOS       170.000       170.000  
    3330 0185 120.000  3390 0185 120.000  
    3350 0185 50.000  3390 0185 50.000  
18.541.0502.2940.0010.9999  DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA  3350 0100 42.000  3380 0100 42.000  
18.244.0502.2931.0010.9999  APOIO ÀS COMUNIDADES EXTRATIVISXTAS DA AMAZÔNIA - AMAZÔNIA SOLIDÁRIA       104.358       104.358  
    3350 0100 100.000  3390 0100 100.000  
    4430 0100 4.358  4480 0100 4.358  
18.541.0502.1977.0010.9999  EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS NA REGIÃO AMAZÔNICA       195.000       195.000  
    3350 0138 85.000  3380 0138 85.000  
    3390 0138 30.000  3380 0138 30.000  
    4430 0138 80.000  4480 0138 80.000  
18.541.0502.2940.0028.9999 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL URBANO NO ESTADO DO AMAZONAS 4440 0100 400.000 4480 0100 400.000 
18.541.0502.3043.0010.9999  RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS NA AMAZÔNIA       211.264       211.264  
    3340 0138 183.004  3380 0138 183.004  
    3350 0138 28.260  3380 0138 28.260  
18.542.0501.3001.0004.9999  DESENVOLVIMENTO DE CADASTRAMENTO DE BENS AMBIENTAIS NO ESTADO DO ACRE - AC  3330 0100 60.000  3380 0100 60.000  
               
18.542.0502.2967.0010.9999  GESTÃO AMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA  3350 0185 25.388  3380 0185 25.388  
18.542.0516.7989.0001.9999  PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL  3340 0100 3.100.000  3350 0100 3.100.000  
18.542.0516.7989.0064.9999  PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO AMBIENTAL  3350 0111 49.310  3380 0111 49.310  
18.541.0502.3026.0010.9999  PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7  3390 0195 60.000  3380 0195 60.000  
18.541.0502.3026.0010.2583  PROTEÇÃO AS FLORESTAS TROPICAIS DA AMAZÔNIA - PPG7  3390 3185 30.000  3380 3185 30.000  
44.205 - ANA         718.471       718.471  
18.544.0497.1996.0001.9999  IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS  3390 0138 327.732  3330 0138 327.732  
               
18.544.0497.3871.0001.9999  APOIO AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES ASSOCIADAS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS  3330 0138 10.000  3350 0138 10.000  
18.544.0495.3028.0001.2364  ESTUDOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA BRUTA NO SEMI-ÁRIDO - PROÁGUA SEMI-ÁRIDO  4490 0148 215.739  4430 0148 215.739  
18.544.0507.3919.0001.9999  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO  4490 0138 165.000  4430 0138 165.000  
44.901 - FNMA         1.092.517       1.092.517  
18.542.0501.2952.0001.9999  FOMENTO A PROJETOS DE CONTROLE AMBIENTAL, ORDENAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO       146.000       146.000  
    3330 0185 42.100  3340 0185 42.100  
    3330 0185 75.000  3380 0185 75.000  
    3390 0185 28.900  3390 0185 28.900  
18.542.0501.2952.0001.2464  FOMENTO A PROJETOS DE CONTROLE AMBIENTAL, ORDENAMENTO TERRITORIAL E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO  4430 2185 11.000  4450 2185 11.000  
18.541.0508.2958.0001.2464  FOMENTO A PROJETOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DA FLORA E FAUNA  3390 0148 60.000  3350 0148 60.000  
18.542.0516.2960.0001.9999  FOMENTO A PROJETOS DE ORDENAMENTO DA COLETA SELETIVA DE LIXO  3340 0138 862.617  3380 0138 862.617  
18.541.0502.2955.0010.2464  FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA       12.900       12.900  
    3340 2185 2.900  3350 2185 2.900  
    3390 2185 10.000  3350 2185 10.000  
-  TOTAL 9.650.691  9.650.691