O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 599/GM e a Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de descredenciamento dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos - CEO;

Considerando o não atendimento às condições e característica definidas nas Portarias nºs 599/GM e 600, de 23 de março de 2006; e

Considerando a Portaria nº 680/GM, de 30 de março de 2006,

Resolve:

Art. 1º Desabilitar o Serviço Centro de Especialidades Odontológicas- CEO da unidade a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO