O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa nº 25, de 07 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21028.005056/2023-17, resolve:

Art. 1º Suspender a importação de batata semente (Solanum tuberosum) provenientes do Chile até a revisão da análise de risco de pragas.

Parágrafo único. A suspensão a que se refere o caput deste artigo não será aplicada aos envios de batata semente com certificados fitossanitários emitidos até o dia anterior a data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS