O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, Considerando o Decreto nº 031/2007, de 7 de dezembro de 2007, do Município de Monte Alegre de Sergipe, devidamente homologado pelo Decreto nº 24.902, de 17 de dezembro de 2007, do Estado de Sergipe,

Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003019/2007-40, e

Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 449, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Monte Alegre de Sergipe, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 8 de dezembro de 2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA