A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, m base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.337, de 4 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001442/2009-77,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Presidente Vargas, zona urbana, no Bairro Centro; zona rural, nos Povoados: Sapucaiau, Gaiolinha, Primeiros Campos, Lagoa Grande, Barro Vermelho, Canapum, Vila Nova, Coqueiropolis, Ilha do Campo, Bela Vista, Barreira, Cavianã, Santana, Bom Jardim, Pau Darco, São Pedro, Salgador e Torres, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 19 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE