Portaria MEC nº 805 de 22/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2011
Redistribui os códigos de vaga do Ministério da Educação (MEC) para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), e dá outras providências.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
Resolve:
Art. 1º Redistribuir, de conformidade com o Anexo I, à presente Portaria, os códigos de vaga, do Ministério da Educação (MEC) para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); e, na forma do Anexo II, remanejar os cargos e seus respectivos códigos de vaga, da UTFPR para o Ministério da Educação (MEC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO I| Para: | Instituição cedente: |
| 26258 UTFPR | 15000 MEC Cargo: Professor de 3º GrauCódigo SIAPE: 060001Nº de vagas: 6Códigos de Vaga: 0302155; 0302970; 0303112; 0329404; 0853971; 0905735 |
| Para: | Instituição cedente: |
| 15000 MEC | 26258 UTFPR Cargo: Professor do Ensino Básico Técnico e TecnológicoCódigo SIAPE: 702001Nº de vagas: 6Códigos de Vaga: 0025608; 0206259; 0207129; 0207629; 0207643; 0207665 |