O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 8.480, de 31 de janeiro de 2008, do Município de Itajaí, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000563/2008-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Itajaí, zona urbana, nos bairros: Cordeiros, Espinheiros, Cidade Nova, Fazenda, Praia Brava, Imauruí e São Vicente; nas localidades rurais: Canhanduba, Rio Novo, São Roque, Rio do Meio, e, o bairro Itaipava nas suas áreas urbana e rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 31 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA