Portaria MS nº 804 de 13/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2010

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de saúde bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família para Implantação de Novas Equipes e Contratações de Agentes Comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1300607 BENJAMIN CONSTANT 
Total da UF: 
CE 2302800 CANINDE 11 11 
CE 2303501 CASCAVEL 18 18 
CE 2308906 MORRINHOS 
Total da UF: 34 34 
ES 3201605 CONCEICAO DA BARRA 
ES 3203205 LINHARES 24 24 
ES 3205010 SOORETAMA 
Total da UF: 36 36 
GO 5200100 ABADIANIA 
GO 5206404 CRIXAS 
GO 5213004 MAURILANDIA 
GO 5214002 MOZARLANDIA 
GO 5220108  SAO LUIS DE MONTES BELOS 
GO 5220264 SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO 
Total da UF: 17 23 
MG 3101805 ALPERCATA 
MG 3171204 VESPASIANO 10 10 
Total da UF: 13 13 
PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 
PA 1507003 SANTO ANTONIO DO TAUA 
PA 1507474 SAO JOAO DE PIRABAS 
Total da UF: 12 12 
PB 2506608 IBIARA 
Total da UF: 
PE 2600708 ALIANCA 
PE 2606507 IATI 
PE 2613701 SAO LOURENCO DA MATA 
PE 2614402 SOLIDAO 
Total da UF: 29 29 
PR 4104659 CARAMBEI 
PR 4105201 CERRO AZUL 
PR 4114401 MANGUEIRINHA 
PR 4121406 REALEZA 
PR 4124400 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 
Total da UF: 15 
RN 2408003 MOSSORO 88 93 
Total da UF: 88 93 
RS 4304408 CANELA 
RS 4311403 LAJEADO 
RS 4313706 PALMEIRA DAS MISSOES 
RS 4318614 SAO JOSE DO SUL 
RS 4320909 TAPEJARA 
RS 4322400 URUGUAIANA 
Total da UF: 22 22 
SC 4212502 PENHA 
Total da UF: 
SP 3505807 BASTOS 
SP 3557303 ESTIVA GERBI 
SP 3516705 GARCA 10 10 
SP 3523206 ITARARE 
SP 3524600 JACUPIRANGA 
SP 3534609 OSVALDO CRUZ 
SP 3538709 PIRACICABA 12 12 
SP 3548500 SANTOS 11 13 
Total da UF: 42 11 53 
Total Geral: 44 314 32 346