Portaria PGF nº 804 de 14/08/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2009
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Aracaju/SE à Procuradoria Federal no Estado de Sergipe.
O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que tratam os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
Resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA em Aracaju/SE prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, sob a coordenação do responsável pela última, a partir de 17 de agosto de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS