O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 601/2008, de 2 de fevereiro de 2008, do Município de Camboriú, devidamente homologado pelo Decreto nº 1.074, de 13 de fevereiro de 2008, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000564/2008-65,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Camboriú, zona urbana, nos bairros: Várzea do Ranchinho, Monte Alegre, Tabuleiro, Centro, São Francisco de Assis, Rio Pequeno, Cedro, Areias, Santa Regina e Lídia Duarte e em toda a zona rural, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 2 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA