O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.508, publicada no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e,

Considerando o contido no Processo nº 23068.039341/2007-71, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 773, de 10 de julho de 2008, publicada no DOU de 15.07.2008, que redistribuiu o cargo vago de Auxiliar Administrativo, código da Vaga nº 0227645, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto para a Universidade Federal do Espírito Santo.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES