O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/1442/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-12 "Regulamento de Grupo de Comunicações e Controle", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 32/GM3, de 15 de janeiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 1997, Seção 1, página 875.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será disponibilizado no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER).