Portaria MS nº 803 de 13/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2010

Credencia os Municípios, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 4 496 42 
CE 4 270 37 
ES 2 361 34 
GO 6 160 24 
MG 6 247 34 
PA 9 1.051 73 
PB 2 36 6 
PE 7 350  55 
PR 6 176 22 
RN 2 38 6 
RS 3 118 13 
SC 2 61 9 
SP 13 1.672 162 
Total Geral: 66 5.036 517 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1300607 BENJAMIN CONSTANT 89 5 
AM 1300680 BOA VISTA DO RAMOS 42 3 
AM 1301704 HUMAITA 112 9 
AM 1301902 ITACOATIARA 253 25 
Total da UF: 4 496 42 
CE 2303501 CASCAVEL 141 19 
CE 2307809 MARCO 60 7 
CE 2309003 MUCAMBO 38 5 
CE 2309201 NOVA OLINDA 31 6 
Total da UF: 4 270 37 
ES 3203205 LINHARES 308 27 
ES 3205010 SOORETAMA 53 7 
Total da UF: 2 361 34 
GO 5200100 ABADIANIA 33 6 
GO 5205000 CARMO DO RIO VERDE 23 3 
GO 5213004 MAURILANDIA 13 2 
GO 5215504 OUVIDOR 12 1 
GO 5220108 SAO LUIS DE MONTES BELOS 69 11 
GO 5220264 SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO 10 1 
Total da UF: 6 160 24 
MG 3101805 ALPERCATA 18 3 
MG 3113602 CAREACU 16 2 
MG 3144102 MUZAMBINHO 35 4 
MG 3148103 PATROCINIO 113 16 
MG 3151404 PITANGUI 56 7 
MG 3166105 SENHORA DO PORTO 9 2 
Total da UF: 6 247 34 
PA 1500206 ACARA 170 6 
PA 1501451 BELTERRA 51 4 
PA 1501501 BENEVIDES 134 13 
PA 1504604 MOCAJUBA 68 6 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 150 12 
PA 1507003 SANTO ANTONIO DO TAUA 62 7 
PA 1507300 SAO FELIX DO XINGU 204 7 
PA 1507474 SAO JOAO DE PIRABAS 58 6 
PA 1508100 TUCURUI 154 12 
Total da UF: 9 1051 73 
PB 2506608 IBIARA 16 3 
PB 2507408 JERICO 20 3 
Total da UF: 2 36 6 
PE 2601003 ANGELIM 26 4 
PE 2602407 BREJAO 24 4 
PE 2604700 CORRENTES 42 5 
PE 2606507 IATI 46 8 
PE 2613701 SAO LOURENCO DA MATA 152 25 
PE 2614402 SOLIDAO 15 3 
PE 2616209 VERTENTES 45 6 
Total da UF: 7 350 55 
PR 4104659 CARAMBEI 7 1 
PR 4112900 JUNDIAI DO SUL 9 2 
PR 4114401 MANGUEIRINHA 32 7 
PR 4120606 PRUDENTOPOLIS 66 3 
PR 4121406 REALEZA 22 4 
PR 4124400 SANTO ANTONIO DO SUDOESTE 40 5 
Total da UF: 6 176 22 
RN 2407005 LUIS GOMES 25 4 
RN 2413706 SITIO NOVO 13 2 
Total da UF: 2 38 6 
RS 4313706 PALMEIRA DAS MISSOES 35 5 
RS 4320909 TAPEJARA 20 4 
RS 4322400 URUGUAIANA 63 4 
Total da UF: 3 118 13 
SC 4202537 BOM JESUS 6 1 
SC 4212502 PENHA 55 8 
Total da UF: 2 61 9 
SP 3500758 ALAMBARI 11 1 
SP 3512803 COSMOPOLIS 44 5 
SP 3516804 GASTAO VIDIGAL 10 1 
SP 3521002 IPERO 21 3 
SP 3534609 OSVALDO CRUZ 48 4 
SP 3534757 OUROESTE 19 3 
SP 3539202 PIRAPOZINHO 62 6 
SP 3539806 POA 84  14 
SP 3548708 SAO BERNARDO DO CAMPO 1115 100 
SP 3549201 SAO JOAO DAS DUAS PONTES 7 1 
SP 3549904 SAO JOSE DOS CAMPOS 205 19 
SP 3550209 SAO MIGUEL ARCANJO 10 1 
SP 3555109 TUPI PAULISTA 36 4 
Total da UF: 13 1672 162 
Total Geral: 66 503 517