Portaria STN nº 803 de 24/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2007

Anexo - Continuação 2

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 3º trimestre de 2007 divulgados pelo IBGE.

2 Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-	1.526.143.386
Previsão Atualizada da Receita	-	1.526.143.386
Receitas Realizadas	220.543.650	1.143.174.970
Déficit Orçamentário	-	-
Saldos de Exercícios Anteriores	-	99.571.966
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	-	1.526.143.086
Dotação Atualizada	-	1.553.996.754
Despesas Empenhadas	207.654.561	1.472.903.884
Despesas Liquidadas	209.439.244	1.061.066.618
Superávit Orçamentário	-	82.108.351
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	128.594.680	851.102.412
Despesas Liquidadas	150.907.431	712.917.485
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	373.493.839
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)	22.663.904	119.245.199
Despesas Previdenciárias (II)	28.362.389	157.202.048
Resultado Previdenciário (I - II)	(5.698.485)	(37.956.849)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III)	1.438.072	6.375.928
Despesas Previdenciárias (IV)	9.956.654	47.756.111
Resultado Previdenciário (III - IV)	(8.518.582)	(41.380.183)
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal	33.014.948
Resultado Primário	65.943.454
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	5.235.688	236.861	3.411.867	1.586.960
Poder Executivo	5.130.538	235.577	3.345.289	1.549.671
Poder Legislativo	53.446	24	19.358	34.063
Poder Judiciário	49.036	1.036	45.161	2.838
Ministério Público	2.669	224	2.058	387
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	38.695.954	6.803.558	19.751.596	12.141.017
Poder Executivo	36.921.757	6.734.625	18.488.930	11.698.405
Poder Legislativo	293.814	10.844	166.520	116.449
Poder Judiciário	1.339.101	55.641	980.303	303.157
Ministério Público	141.282	2.448	115.843	23.007
TOTAL	43.931.643	7.040.420	23.163.463	13.727.977
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	11.695.089	18,00	13,76
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas	Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2007	Até o Bimestre/2006
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	8,65	33.417.815	32.504.807	2,81
FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ SETEMBRO	NOVEMBRO	ATÉ NOVEMBRO	DISPÊNDIOS	ATÉ SETEMBRO	NOVEMBRO	ATÉ NOVEMBRO
ORÇAMENTÁRIOS	1.063.727.121	79.447.849	1.143.174.970	ORÇAMENTÁRIOS	992.609.684	68.456.934	1.061.066.618
RECEITAS CORRENTES	531.960.892	54.972.915	586.933.806	DESPESAS CORRENTES	535.960.843	58.861.533	594.822.376
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	525.679.077	54.012.796	579.691.873	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	528.935.577	57.756.032	586.691.609
Receita Tributária	160.553.755	16.723.948	177.277.702	Pessoal e Encargos Sociais	92.043.516	12.916.886	104.960.401
Receita de Contribuições	292.133.080	31.569.900	323.702.981	Juros e Encargos da Dívida	123.403.665	9.094.070	132.497.735
Receita Patrimonial	28.871.449	1.830.244	30.701.693	Outras Despesas Correntes	313.488.396	35.745.077	349.233.473
Receita de Serviços	23.764.621	1.875.286	25.639.907	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	7.025.266	1.105.501	8.130.767
Outras Receitas Correntes	19.923.954	1.940.764	21.864.718	Pessoal e Encargos Sociais	6.708.624	1.056.832	7.765.456
Demais Receitas Correntes	432.218	72.655	504.873	Outras Despesas Correntes	316.642	48.669	365.311
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	6.281.814	960.119	7.241.933	DESPESAS DE CAPITAL	456.648.841	9.595.401	466.244.242
Receita Tributária	(282)	7	(275)	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	456.111.188	9.541.530	465.652.718
Receita de Contribuições	6.121.068	946.264	7.067.332	Investimentos	4.234.641	1.162.898	5.397.539
Receita Patrimonial	34.282	63	34.345	Inversões Financeiras	21.177.208	1.697.505	22.874.713
Receita de Serviços	27.098	3.706	30.804	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	430.699.338	6.681.127	437.380.465
Outras Receitas Correntes	840	335	1.175	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	537.653	53.871	591.524
Demais Receitas Correntes	98.808	9.745	108.552	Investimentos	3.957	1.313	5.270
RECEITAS DE CAPITAL	531.766.229	24.474.934	556.241.163	Inversões Financeiras	533.697	52.558	586.255
Operações de Crédito	490.134.317	20.858.873	510.993.190	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	106.463.626	3.480.411	109.944.037
Alienação de Bens	845.415	291.715	1.137.130	VALORES EM CIRCULAÇÃO	1.260.173	5.191.337	6.451.510
Amortização de Empréstimos	18.951.299	1.086.129	20.037.428	Valores em Trânsito Realizáveis	1.200.317	(1.200.317)	0
Transferência de Capital	458.940	3.572	462.513	Créditos Tributários	0	0	0
Outras Receitas de Capital	21.376.257	2.234.646	23.610.903	Recursos da União	18.265	(18.265)	0
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	70.803.749	6.178.424	76.982.173	Créditos Diversos a Receber	5.151	(2.352)	2.799
VALORES EM CIRCULAÇÃO	45.869.098	(651.329)	45.217.769	Recursos Vinculados	35.560	6.411.740	6.447.299
Rede Bancária Arrecadação	4.341.625	1.711	4.343.336	Outros Valores em Circulação	880	532	1.412
Recursos Especiais a Receber	40.859.498	(1.918.163)	38.941.335	VALORES A CLASSIFICAR	17.542.158	(3.223.105)	14.319.053
Valores em Trânsito Realizáveis	0	77.523	77.523	Receitas a Classificar	17.542.158	(3.223.105)	14.319.053
Créditos Tributários	4.157	(1.855)	2.303	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0
Recursos da União	0	872.530	872.530	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	13.398	(13.398)	0
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	84.570.015	1.688.863	86.258.878
Recursos Vinculados	0	0	0	Fornecedores	987.045	(447.100)	539.945
Outros Valores em Circulação	663.818	316.925	980.743	Pessoal e Encargos a Pagar	208.524	(71.548)	136.977
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	RP Não-Processados - Inscrição	38.749.803	0	38.749.803
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Operações de Crédito em Liquidação	0	4.201	4.201
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	840.770	4.000.710	4.841.480	Obrigações Tributárias	3.417	(1.689)	1.728
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	22.418.462	3.032.653	25.451.115	Recursos a Liberar p/ Transferência	0	0	0
Fornecedores	0	0	0	Benefícios a Pagar	8.392	901	9.294
RP Não-Processados a Liquidar	12.073.744	(985.303)	11.088.441	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	20.220.846	1.439.151	21.659.997
RP Cancelados	6.672.297	131.261	6.803.558	Recursos da Previdência Social	23.682.173	766.244	24.448.418
Operações de Crédito em Liquidação	2.625	(2.625)	0	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	0	0
Incentivos a Liberar	540.140	(354.801)	185.339	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Valores em Trânsito	59.851	53.665	113.516	Provisões Financeiras	20.967	(7.368)	13.599
Restituições de Receitas a Pagar	11.776	(1.590)	10.186	Outras Obrigações	688.848	6.070	694.918
Recursos a Liberar p/ Transferência	2.556.098	3.605.131	6.161.229	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.046.229	29.917	1.076.146
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	1.482	(103)	1.379	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	2.031.653	(193.203)	1.838.449
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	481.989	592.155	1.074.144	Incorporacão de Passivos	190.064	(190.064)	0
Outras Obrigações	18.404	(5.137)	13.267	Ajuste de Obrigações	1.841.589	(3.140)	1.838.449
Ajuste Patrimonial/Capital	55	(0)	55	OUTROS DISPÊNDIOS	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	281.825.105	13.688.927	295.514.032
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	1.675.419	(203.610)	1.471.809	Conta Única Tesouro Nacional	170.871.041	10.652.061	181.523.102
Incorporação de Direitos	1.675.419	(259.514)	1.415.906	INSS	6.609.532	(2.943.391)	3.666.141
Desincorporacão de Obrigações	0	55.904	55.904	Recursos à Disposição da Dívida Pública	67.474.526	6.146.181	73.620.707
Ajuste de Créditos	0	0	0	Aplicações Financeiras	19.274.214	(36.231)	19.237.983
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	Outras Disponibilidades	17.595.792	(129.692)	17.466.100
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	246.367.545	0	246.367.545
Conta Única Tesouro Nacional	123.702.202	0	123.702.202
INSS	1.113.674	0	1.113.674
Recursos à Disposição da Dívida Pública	88.020.851	0	88.020.851
Aplicações Financeiras	15.589.932	0	15.589.932
Outras Disponibilidades	17.940.887	0	17.940.887
TOTAL	1.380.898.415	85.626.273	1.466.524.688	TOTAL	1.380.898.415	85.626.273	1.466.524.688
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
			Valor	%	%				Valor	%	%
	(a)	(b)	(c)	(c/total c)	(c)/(a-b)	(d)	(e)	(f)	(g)	(g/total g)	(g)/(e-f)	(h)
Pessoal e Encargos Sociais	99.834	8.641	15.816	0,5	17,3	75.376	929.350	101.861	513.052	2,6	62,0	314.437
Juros e Encargos da Dívida	37.399	86	37.313	1,1	100,0	0	83.461	83.254	0	0,0	0,0	207
Outras Despesas Correntes	2.393.677	70.336	1.909.007	56,0	82,2	414.335	16.268.974	2.524.533	9.957.093	50,4	72,4	3.787.400
Investimentos	2.596.531	156.717	1.344.606	39,4	55,1	1.095.208	14.081.686	438.974	7.652.960	38,7	56,1	5.989.919
Inversões Financeiras	70.963	1.081	67.841	2,0	97,1	2.040	6.975.106	3.297.780	1.628.492	8,2	44,3	2.048.835
Amortização/Refinanciamento da Dívida	37.285	0	37.285	1,1	100,0	0	357.376	357.156	0	0,0	0,0	220
TOTAL	5.235.688	236.861	3.411.867	100,0	68,3	1.586.960	38.695.954	6.803.558	19.751.596	100,0	61,9	12.141.017
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
FONTE DE RECURSO	RP PROCESSADOS	RP NÃO-PROCESSADOS¹
FONTE DE RECURSO	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.604.512	104.403	959.038	541.070	13.496.975	573.313	6.540.335	6.383.438
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	5.135.808	1.698.425	3.353.013	84.370
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	116.486	17.367	1.331	97.788
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	359.238	9.583	261.993	87.662	3.892.857	12.163	2.538.867	1.341.827
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino	362.969	7.333	217.349	138.286	926.560	22.641	614.975	288.944
Contribuição do Salário-Educação	944.762	4.988	901.390	38.383	624.868	853	292.609	331.406
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	9.828	4.301	4.211	1.316	17.152	18	8.888	8.246
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	0	0	0	0	8.327	7.805	522	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	24.353	602	16.773	6.978	264.672	8.305	220.299	36.068
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	614	443	93	78
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	0	0	0	0	480	0	480	0
Custas Judiciais - FUNPEN	7.149	10	7.138	0	59.458	5.774	48.817	4.866
Recursos de Concessões e Permissões	929	54	630	245	6.256	1.018	3.709	1.533
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	3.324	102	3.108	115
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	208	0	208	0	0	0	0	0
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	58.582	71	58.506	4	113.320	5.799	94.873	12.648
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	20	0	19	1	3.018	113	2.081	825
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	7.922	2.015	5.235	673	171.489	2.020	33.254	136.215
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc.	3.354	0	3.354	0	350.289	87.277	262.757	255
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave	177	123	0	54	0	0	0	0
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	254.385	0	254.385	0
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.479	1	992	485	86.684	500	3.195	82.989
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	67.675	1.562	64.608	1.506	1.238.536	4.852	93.662	1.140.021
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	86	86	0	0	2.943.914	2.930.604	0	13.310
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	132.996	12.504	101.383	19.110	541.471	108.349	167.189	265.988
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos	32.524	2.410	7.443	22.671	90.733	5.000	63.559	22.174
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados	83.857	6.861	69.074	7.922	846.770	27.159	673.831	145.776
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	543.417	19.076	225.297	299.044	2.281.311	86.973	1.317.447	876.892
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	497.924	34.889	180.995	282.040	627.602	46.578	474.777	106.247
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	26	8	11	8	0	0	0	0
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	171.268	10.779	63.448	97.040	1.041.105	59.615	939.977	41.513
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	91	5	86	0	5.931	1.916	3.543	473
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	121	17	104	0	19.555	4.004	14.591	959
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	0	0	0	0	0	0	0	0
Rec.Oper.Of.Créd.-Ret.Refinanc.	0	0	0	0	54.934	37	9.158	45.739
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	16.772	139	16.479	154	1.217.415	246.754	960.282	10.379
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	378	378	0	0	15.390	451	5.841	9.098
Outros Recursos Vinculados	150	150	0	0	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	228	6	221	1	10.017	6.006	329	3.683
Outras Contribuições Econômicas	121.727	80	95.944	25.703	171.615	9.209	108.356	54.050
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic.	74.597	0	74.597	0	414.971	414.971	0	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	16.879	191	15.976	713	165.508	35.968	96.674	32.866
Taxas por Serviços Públicos	294	28	263	4	2.104	964	1.101	39
Outras Contribuições Sociais	9.518	1.981	7.356	181	156.754	3.380	98.065	55.360
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	38.794	11.420	14.303	13.071	54.356	2.278	9.312	42.765
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	32.847	262	32.045	541	871.902	271.546	161.019	439.337
Recursos de Convênios	1.538	30	1.477	31	35.077	781	26.101	8.195
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS	0	0	0	0	326.068	91.275	234.793	0
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	1.856	86	1.770	0	4.023	0	3.068	955
Doações para Combate à Fome	719	419	300	0	0	0	0	0
Doações de Entidades Internacionais	3.924	10	1.851	2.063	25.468	936	10.944	13.588
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	0	0	0	0	403	17	386	0
TOTAL	5.235.688	236.861	3.411.867	1.586.960	38.695.954	6.803.558	19.751.596	12.141.017
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								(2/2)

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
ATIVO	PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	470.838.127	PASSIVO FINANCEIRO	126.056.770
Disponível	295.514.032	Depósitos	17.292.377
Créditos em Circulação	175.312.286	Obrigações em Circulação	122.792.299
Valores Pendentes a Curto Prazo	6.308	Valores Pendentes a Curto Prazo	(14.033.058)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	5.501	Passivo Financeiro a Longo Prazo	5.151
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.570.147.645	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.846.742.727
Realizável a Curto Prazo	69.384.632	Obrigações em Circulação	374.210.310
Valores Pendentes a Curto Prazo	10.035.845	Operações Especiais	1.719.075
Realizável a Longo Prazo	1.143.553.061	Valores Pendentes a Curto Prazo	0
Permanente	347.174.107	Exigível a Longo Prazo	1.470.809.117
Investimentos	149.163.485	Resultado de Exercícios Futuros	4.225
Imobilizado	197.889.220	PASSIVO REAL	1.972.799.497
Diferido	121.402	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	68.186.275
ATIVO REAL	2.040.985.772	Patrimônio/Capital	(176.449.590)
ATIVO COMPENSADO	1.932.352.874	Reservas	3.622.571
Compensações Ativas Diversas	1.932.352.874	Resultado Acumulado	263.564.118
		Ajustes do Patrimônio/Capital	1.109
		Resultado do Período	(22.551.934)
		PASSIVO COMPENSADO	1.932.352.874
		Compensações Passivas Diversas	1.932.352.874
TOTAL	3.973.338.646	TOTAL	3.973.338.646
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS	VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	3.667.374.921	ORÇAMENTÁRIAS	3.593.044.785
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	1.143.174.970	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	1.061.066.618
Receitas Correntes	586.933.806	Despesas Correntes	594.822.376
Exceto Intra-Orçamentárias	579.691.873	Exceto Intra-Orçamentárias	586.691.609
Intra-Orçamentárias	7.241.933	Intra-Orçamentárias	8.130.767
Receitas de Capital	556.241.163	Despesas de Capital	466.244.242
		Exceto Intra-Orçamentárias	465.652.718
		Intra-Orçamentárias	591.524
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1.927.897.173	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	1.928.052.385
MUTAÇÕES ATIVAS	596.302.778	MUTAÇÕES PASSIVAS	603.925.782
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.600.607.381	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.697.489.450
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.045.642	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.090.328
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1.145.312.481	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	1.145.262.587
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	453.249.258	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	550.136.535
RESULTADO PATRIMONIAL	22.551.934	RESULTADO PATRIMONIAL	0
DÉFICIT	22.551.934	SUPERÁVIT	0
TOTAL	5.290.534.236	TOTAL	5.290.534.236
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	951	277.192	8.871.641	1.934.275	17.636	363.645	110.558	392.480	11.968.379
RECEITAS CORRENTES	26	6.266	83.035	29.537	19	27.187	26.264	5.890	178.223
Receitas Patrimoniais	33	2.194	8.514	1.471	19	2.657	2.250	15	17.155
Receitas Agropecuárias	0	91	0	11.697	0	0	0	0	11.788
Receitas Industriais	0	0	0	376	0	0	0	0	376
Receitas de Serviços	0	2.586	23.156	12.280	0	23.757	23.402	3.379	88.561
Outras Transferências	0	315	0	748	0	0	0	2.146	3.209
Outras Receitas Correntes	0	974	56.025	3.822	0	782	611	372	62.586
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	410	268	7	0	14	0	5	702
Deduções da Receita	(7)	(305)	(4.928)	(865)	0	(24)	0	(26)	(6.154)
RECEITAS DE CAPITAL	3	33.572	6.042	3.849	553	1.195	87	208	45.510
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	1.195	0	0	1.195
Alienação de Bens	3	3.869	6.042	3.155	0	0	87	208	13.364
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	553	0	0	0	553
Outras Transferências	0	29.704	0	693	0	0	0	0	30.397
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	923	237.354	8.782.565	1.900.889	17.063	335.263	84.208	386.382	11.744.646
Transferências Orçamentárias	920	237.354	2.383.401	1.864.775	17.063	313.267	84.208	379.397	5.280.385
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	3	0	6.399.164	36.114	0	21.996	0	6.985	6.464.262
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.616	529.175	2.245.573	261.795	1.189	20.936	17.942	58.132	3.137.357
Valores em Circulação	2.615	314.908	431.115	109.854	432	8.650	7.511	40.972	916.056
Valores a Classificar	0	38.068	0	0	0	0	23	0	38.091
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	58	0	3.480	0	0	0	859	4.398
Depósitos	0	3.952	130.980	49.388	448	2.190	6.450	873	194.281
Obrigações em Circulação	0	122.223	431.377	45.946	306	9.487	1.387	15.368	626.094
Receita Extra-Orçamentária	0	18	786.740	0	0	0	0	0	786.758
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	49.948	465.362	53.126	3	609	2.571	61	571.678
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	9.499	37.368	4.890	1.812	4.533	18.784	0	76.886
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	7.052	37.358	4.506	273	4.110	18.744	0	72.043
Outras Disponibilidades	0	2.447	10	384	1.539	423	40	0	4.843
TOTAL	3.567	815.866	11.154.583	2.200.960	20.636	389.114	147.284	450.612	15.182.622
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	915	235.658	8.758.204	1.968.798	16.303	365.806	98.401	387.111	11.831.196
DESPESAS CORRENTES	913	181.200	463.032	915.258	16.303	334.198	98.268	175.448	2.184.618
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	910	157.545	422.950	913.925	16.077	288.823	85.488	174.533	2.060.251
Pessoal e Encargos Sociais	616	105.881	184.098	737.764	13.978	180.610	49.251	109.657	1.381.855
Juros e Encargos da Dívida	0	6.620	8	3.922	0	31	0	15	10.595
Outras Despesas Correntes	294	45.044	238.844	172.239	2.100	108.182	36.237	64.861	667.801
Despesa entre Órgãos do Orçamento	3	23.655	40.082	1.332	226	45.374	12.780	915	124.366
Pessoal e Encargos Sociais	0	22.166	38.201	0	205	42.032	10.674	30	113.307
Outras Despesas Correntes	3	1.489	1.881	1.332	21	3.343	2.106	885	11.060
DESPESAS DE CAPITAL	0	31.838	653.080	34.288	0	8.685	133	4.237	732.263
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	31.691	646.025	34.288	0	8.685	133	4.236	725.059
Investimentos	0	17.789	6.480	20.110	0	7.646	133	4.219	56.377
Inversões Financeiras	0	0	639.506	0	0	0	0	0	639.506
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	13.902	39	14.178	0	1.040	0	18	29.176
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	147	7.055	0	0	0	0	1	7.203
Investimentos	0	147	0	0	0	0	0	1	148
Inversões Financeiras	0	0	7.055	0	0	0	0	0	7.055
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	3	22.620	7.642.092	1.019.252	0	22.923	0	207.426	8.914.315
Transferências Orçamentárias	0	20.608	1.242.928	983.138	0	541	0	200.441	2.447.657
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	3	2.011	6.399.164	36.114	0	22.381	0	6.985	6.466.659
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.652	565.075	2.326.129	225.765	2.189	16.914	23.951	63.501	3.226.176
Valores em Circulação	2.646	146.644	667.407	58.813	1.403	4.166	11.476	28.795	921.350
Valores a Classificar	0	87.737	0	0	0	0	2.555	0	90.292
Valores Pendentes a Curto Prazo	3	114	0	3.784	0	586	0	3.200	7.687
Depósitos	3	4.609	33.556	7.974	88	358	2.029	1.016	49.633
Obrigações em Circulação	0	309.954	421.584	101.617	199	11.804	5.381	25.346	875.884
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	664.593	0	0	0	0	0	664.593
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	16.017	538.988	53.577	499	0	2.511	5.145	616.737
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	15.133	70.250	6.397	2.144	6.394	24.932	0	125.250
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	11.309	70.032	5.599	292	6.334	24.832	0	118.398
Outras Disponibilidades	0	3.824	218	798	1.852	61	99	0	6.852
TOTAL	3.567	815.866	11.154.583	2.200.960	20.636	389.114	147.284	450.612	15.182.622
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.646	161.711	737.588	65.210	3.547	10.561	36.407	28.795	1.046.465
Disponível	0	15.133	70.250	6.397	2.144	6.394	24.932	0	125.250
Créditos em Circulação	2.646	146.578	667.320	58.813	1.403	4.166	11.476	28.795	921.197
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	18	0	0	0	0	0	18
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	18	0	0	0	0	0	18
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	44.875	256.961	2.118.843	519.768	4.545	323.190	49.227	206.558	3.523.969
Realizável a Curto Prazo	2.674	90.517	1.837.844	69.940	1.204	39.607	7.457	4.065	2.053.308
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	37.903	895	81	0	1.783	174	124	40.960
Realizável a Longo Prazo	157	99.381	56.810	68.084	3.341	2.741	15.916	109.336	355.766
Permanente	42.044	29.160	223.294	381.664	0	279.060	25.679	93.033	1.073.934
Investimentos	9	3.974	90.098	4.093	0	0	59	504	98.738
Imobilizado	42.035	25.186	133.195	377.525	0	279.060	25.394	92.483	974.878
Diferido	0	0	0	46	0	0	226	45	318
ATIVO REAL	47.521	418.673	2.856.431	584.978	8.092	333.751	85.634	235.353	4.570.434
TOTAL	47.521,218	418.673	2.856.431	584.978	8.092	333.751	85.634	235.353	4.570.434
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	1	161.393	560.851	95.332	471	11.618	7.834	15.569	853.070
Depósitos	0	3.952	130.980	49.388	448	2.190	6.450	873	194.281
Obrigações em Circulação	0	119.307	429.801	45.944	24	9.428	1.361	14.697	620.563
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	38.068	0	0	0	0	23	0	38.091
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	142.900	1.878.749	868	37.576	1.146	21.364	99.526	2.183.848
Obrigações em Circulação	0	11.211	159.674	868	1.900	239	21.364	10.184	205.440
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	1.719.075	0	0	0	0	0	1.719.075
Exigível a Longo Prazo	1.717	131.690	0	0	35.676	907	0	89.297	259.287
Resultado de Exercícios Futuros	0	0	0	0	0	0	0	45	45
PASSIVO REAL	1.718	304.293	2.439.600	96.200	38.047	12.764	29.198	115.096	3.036.917
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	45.803	114.379	416.831	488.778	(29.955)	320.987	56.436	120.257	1.533.516
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	8.784	315.554	43.919	26.773	727.066
Reservas	10.974	26.981	36.547	444.845	1.240	0	2.090	37.839	560.517
Resultado Acumulado	28.312	3.029	139.199	0	(40.187)	0	0	53.975	184.329
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	(689)	-689
Resultado do Período	(210)	44.240	17.904	(18.067)	208	5.433	10.427	2.358	62.293
TOTAL	47.521,218	418.673	2.856.431	584.978	8.092	333.751	85.634	235.353	4.570.434
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A REALIZAR
RECEITAS	(a)	(b)	Valor (c)	% (c/b)	(b-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	810.832.150	810.832.150	510.993.190	63,0	299.838.960
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	655.751.150	655.751.150	350.903.137	53,5	304.848.013
Outras Operações de Crédito	155.080.999	155.080.999	160.090.053	103,2	(5.009.053)
Participação Percentual (II / I)	80,9	80,9	68,7	-	101,7
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO A LIQUIDAR
	(d)	(e)	(f)	Valor (g)	% (g/e)	(e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	732.815.437	733.025.507	730.122.139	437.380.465	59,7	295.645.042
Refinanciamento (IV)	623.451.680	623.451.680	621.801.472	348.149.134	55,8	275.302.547
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	620.904.754	620.904.754	620.904.754	347.828.177	56,0	273.076.578
Interna	592.990.520	592.990.520	592.990.520	330.586.695	55,7	262.403.825
Externa	27.914.234	27.914.234	27.914.234	17.241.482	61,8	10.672.753
Refinanciamento da Dívida Contratual	2.546.926	2.546.926	896.718	320.957	12,6	2.225.969
Interna	1.003	1.003	1.003	852	84,9	151
Externa	2.545.923	2.545.923	895.715	320.105	12,6	2.225.818
Outras Amortizações	109.363.756	109.573.827	108.320.667	89.231.332	81,4	20.342.495
Participação Percentual (IV / III)	85,1	85,1	85,2	79,6	-	93,1
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60								R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A REALIZAR
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	No Bimestre	%	Até o Bimestre	%
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	297.788.530	297.788.530	52.529.524	17,64	268.834.508	90,28	28.954.022
Receita Tributária	0	0	41.730	0,00	254.204	0,00	(254.204)
Receita de Contribuições	281.855.993	281.855.993	50.740.642	18,00	254.922.438	90,44	26.933.555
Receita Patrimonial	6.454.259	6.454.259	614.998	9,53	3.729.296	57,78	2.724.963
Receita Agropecuária	34	34	25	73,14	110	326,65	(76)
Receita Industrial	6.386	6.386	97	1,52	2.158	33,80	4.228
Receita de Serviços	4.664.657	4.664.657	59.937	1,28	4.327.833	92,78	336.824
Transferências Correntes	648	648	76	11,69	502	77,37	147
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	4.806.553	4.806.553	1.072.019	22,30	5.597.966	116,47	(791.413)
RECEITAS DE CAPITAL	30.865	30.865	7.358	23,84	8.488	27,50	22.378
Operações de Crédito	4.748	4.748	0	0,00	0	0,00	4.748
Alienação de Bens	26.118	26.118	7.358	28,17	8.488	32,50	17.630
SUBTOTAL (I)	297.819.396	297.819.396	52.536.882	17,64	268.842.996	90,27	28.976.400
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	22.975.393	-	-
TOTAL (I + II)	297.819.396	297.819.396	52.536.882	17,64	291.818.389	97,99	6.001.007
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO A EXECUTAR
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	%
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j/f)	(f-j)
DESPESAS CORRENTES	327.467.946	334.101.802	63.769.190	321.876.332	55.517.719	291.398.408	87,22	42.703.394
Pessoal e Encargos Sociais	61.188.192	61.404.952	3.269.038	59.467.420	11.421.838	55.032.804	89,62	6.372.148
Juros e Encargos da Dívida	121.399	90.054	4.039	60.366	4.039	60.254	66,91	29.800
Outras Despesas Correntes	266.158.356	272.606.796	60.496.113	262.348.546	44.091.842	236.305.350	86,68	36.301.446
DESPESAS DE CAPITAL	4.713.225	6.974.112	929.324	2.323.583	111.170	419.981	6,02	6.554.131
Investimentos	4.416.101	6.782.378	931.000	2.161.581	73.178	258.807	3,82	6.523.571
Inversões Financeiras	47.800	47.800	(1.926)	43.879	37.742	43.126	90,22	4.674
Amortização da Dívida	249.324	143.934	250	118.123	250	118.047	82,02	25.886
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	6.883.886	5.159.806	0	0	0	0	0,00	5.159.806
SUBTOTAL (III)	339.065.057	346.235.720	64.698.514	324.199.915	55.628.889	291.818.389	84,28	54.417.331
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	339.065.057	346.235.720	64.698.514	324.199.915	55.628.889	291.818.389	84,28	54.417.331
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007/BIMESTRE OUTUBRO-NOVEMBRO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A REALIZAR
	PREVISÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	38.573.234	6.968.996	35.048.738	3.524.496
Receita de Contribuições	38.144.479	6.874.433	34.660.967	3.483.513
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	20.372.477	3.558.630	18.236.394	2.136.083
REFIS e PAES - COFINS	0	22.210	115.134	(115.134)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	57.455	389	59.844	(2.389)
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	5.677.662	965.457	5.138.740	538.922
REFIS e PAES- CPMF	0	794	4.280	(4.280)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	291.395	38.683	238.334	53.061
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr.	30	3	16	14
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	11.603	1.230	6.757	4.846
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	12.051	904	4.324	7.727
Contribuição sobre a Receita da Loteria de Números	300.907	55.276	309.250	(8.343)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	11.436	1.240	5.124	6.312
Prêmios Prescritos de Loterias Federais	16.978	3.109	20.737	(3.759)
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP - MOD.FUTE	0	59	65	(65)
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS	0	105	303	(303)
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP	5.252.962	918.683	4.665.704	587.258
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	4.980	25.300	(25.300)
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ	6.139.523	1.299.030	5.809.951	329.572
REFIS e PAES - CSLL - PJ	0	3.650	20.677	(20.677)
Outras Contribuicoes Sociais	0	1	32	(32)
Outras Receitas Correntes	428.755	94.563	387.772	40.983
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	146.197	20.898	102.046	44.151
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS	0	2.932	15.060	(15.060)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	8.054	1.511	8.449	(395)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	84	454	(454)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	7.895	5.242	30.115	(22.220)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP	0	702	3.589	(3.589)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	112.842	9.548	48.347	64.495
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ	0	614	3.410	(3.410)
MULTAS JUR.MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC.PROG	0	1	2	(2)
Multas e Juros De Mora Outras Contribuicoes	0	0	0	(0)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	25.452	6.519	14.773	10.680
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	790	3.953	(3.953)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	1.402	12	150	1.252
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF	0	1	3	(3)
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP	45.821	465	2.829	42.992
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	0	236	1.078	(1.078)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ	16.396	648	4.353	12.042
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	0	178	998	(998)
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal	26.490	30.830	71.226	(44.736)
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	5.458	27.745	(27.745)
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal	925	56	424	501
Rec.Divida Ativa Cpmf - Refis	0	2	7	(7)
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP	9.294	2.194	14.577	(5.284)
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	1.633	6.999	(6.999)
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ	27.988	2.862	20.399	7.589
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	1.143	6.691	(6.691)
REC.DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP	0	2	2	(2)
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ	0	1	11	(11)
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep	0	0	84	(84)
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ	0	0	1	(1)
TOTAL	38.573.234	6.968.996	35.048.738	3.524.496
FONTE: SIAFI - STN/COFIN	(2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.439/2006 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loteria de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

72103801 - Receita do Principal da Contribuição sobre Lucro PJ

79123201 - Receita de Multas e Mora Contribuição Social sobre Lucro PJ

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
PODER/ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESA EMPENHADA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESA EMPENHADA	Valor	%	%	VALORES PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
LEGISLATIVO	6.544.118	6.544.118	6.040.433	4.839.263	0,7	73,9	4.809.834
Câmara dos Deputados	3.095.400	3.095.400	2.913.437	2.166.555	0,3	70,0	2.137.476
Senado Federal	2.476.861	2.476.861	2.218.557	1.865.220	0,3	75,3	1.864.922
Tribunal de Contas da União	971.856	971.856	908.439	807.489	0,1	83,1	807.436
JUDICIÁRIO	21.020.492	20.870.280	24.312.707	22.186.288	3,2	106,3	22.161.439
Supremo Tribunal Federal	418.774	418.774	342.282	264.121	0,0	63,12	64.115
Superior Tribunal de Justiça	813.409	823.867	710.183	543.382	0,1	66,0	543.361
Justiça Federal	7.547.444	7.342.070	11.737.269	11.225.161	1,6	152,9	11.208.681
Justiça Militar	242.569	242.569	209.071	198.963	0,0	82,0	198.863
Justiça Eleitoral	2.904.574	2.922.552	2.541.633	2.339.032	0,3	80,0	2.336.211
Justiça do Trabalho	8.063.538	8.088.263	7.772.603	6.749.532	1,0	83,4	6.745.865
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.030.185	1.032.185	999.666	866.095	0,1	83,9	864.345
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.603.828	2.613.422	1.983.104	1.799.831	0,3	68,9	1.799.335
EXECUTIVO	861.584.911	889.560.874	808.711.848	675.369.811	95,9	75,9	673.858.735
Presidência da República	3.304.739	4.173.108	2.609.113	2.243.277	0,3	53,8	2.223.814
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	5.110.702	4.172.094	2.652.570	2.327.032	0,3	55,8	2.324.972
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8.377.037	8.462.761	5.896.201	5.178.894	0,7	61,2	5.070.413
Ministério da Ciência e Tecnologia	5.123.046	5.280.900	3.550.279	2.820.299	0,4	53,4	2.505.489
Ministério da Fazenda	400.090.658	411.400.882	397.225.156	320.346.361	45,5	77,9	320.305.355
Ministério da Educação	30.456.757	30.951.212	27.832.626	23.928.607	3,4	77,3	23.736.831
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	1.959.032	2.134.990	1.360.565	1.125.657	0,2	52,7	1.005.450
Ministério da Justiça	6.301.301	6.785.933	6.041.389	5.001.098	0,7	73,7	4.990.236
Ministério de Minas e Energia	18.479.584	18.506.960	13.880.405	10.799.049	1,5	58,4	10.792.367
Ministério da Previdência Social	189.774.447	191.198.426	195.048.077	177.257.558	25,2	92,7	177.226.613
Ministério das Relações Exteriores	1.847.624	1.965.920	1.392.465	1.351.727	0,2	68,8	1.351.529
Ministério da Saúde	48.765.351	51.217.630	42.423.515	35.894.363	5,1	70,1	35.827.678
Ministério do Trabalho e Emprego	35.112.043	36.129.002	30.481.991	27.471.026	3,9	76,0	27.470.771
Ministério dos Transportes	11.784.846	14.971.672	10.009.159	5.482.494	0,8	36,6	5.102.120
Ministério das Comunicações	4.555.245	4.644.542	1.119.582	986.795	0,1	21,2	986.772
Ministério da Cultura	885.138	922.982	509.510	370.509	0,1	40,1	368.058
Ministério do Meio Ambiente	2.638.495	2.713.665	1.282.192	983.844	0,1	36,3	981.925
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.649.716	4.772.051	3.497.075	2.137.746	0,3	44,8	2.132.160
Ministério do Esporte	973.270	1.481.600	1.119.858	736.475	0,1	49,7	736.465
Ministério da Defesa	39.870.641	40.374.486	37.607.295	33.306.060	4,7	82,5	33.145.793
Ministério da Integração Nacional	10.092.250	12.506.905	7.686.378	4.989.164	0,7	39,9	4.986.755
Ministério do Turismo	1.822.335	1.866.480	881.857	248.953	0,0	13,3	247.844
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	24.311.948	24.848.868	10.457.416	9.517.148	1,4	38,3	9.516.862
Ministério das Cidades	5.298.706	8.077.804	4.147.174	865.675	0,1	10,7	822.463
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	891.753.350	919.588.694	841.048.093	704.195.193	100,0	76,6	702.629.343
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
PODER/ORGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESA EMPENHADA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESA EMPENHADA	Valor	%	%	VALORES PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
LEGISLATIVO	617.965	617.965	615.522	449.706	5,2	72,8	411.128
Câmara dos Deputados	292.203	292.203	291.050	196.429	2,3	67,2	178.831
Senado Federal	227.880	227.880	227.838	169.495	1,9	74,4	158.606
Tribunal de Contas da União	97.881	97.881	96.634	83.782	1,0	85,6	73.691
JUDICIÁRIO	2.105.922	2.105.632	1.866.735	1.672.704	19,2	79,4	1.606.101
Supremo Tribunal Federal	22.899	22.899	22.890	18.479	0,2	80,7	18.479
Superior Tribunal de Justiça	63.975	63.975	62.789	51.157	0,6	80,0	51.156
Justiça Federal	597.932	597.932	527.043	506.684	5,8	84,7	506.664
Justiça Militar	19.882	19.882	15.760	15.680	0,2	78,9	14.412
Justiça Eleitoral	235.193	234.903	211.011	200.316	2,3	85,3	186.698
Justiça do Trabalho	1.048.295	1.048.295	911.047	773.955	8,9	73,8	732.075
Justiça do Distrito Federal e Territórios	117.745	117.745	116.195	106.435	1,2	90,4	96.616
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	312.163	312.171	241.765	221.088	2,5	70,8	220.291
EXECUTIVO	7.902.007	7.920.612	7.330.297	6.378.793	73,1	80,5	5.859.936
Presidência da República	328.465	364.678	292.216	284.580	3,3	78,0	261.457
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	398.073	262.669	211.025	192.429	2,2	73,3	185.558
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	213.411	213.411	187.756	176.070	2,0	82,5	161.583
Ministério da Ciência e Tecnologia	114.917	117.082	115.201	104.469	1,2	89,2	100.263
Ministério da Fazenda	984.150	1.022.443	934.719	911.620	10,5	89,2	856.984
Ministério da Educação	2.744.355	2.844.179	2.806.706	2.263.038	25,9	79,6	1.963.301
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	47.240	46.640	43.005	39.658	0,5	85,0	37.518
Ministério da Justiça	562.001	567.008	529.605	485.468	5,6	85,6	445.879
Ministério de Minas e Energia	42.796	44.335	43.314	33.117	0,4	74,7	30.891
Ministério da Previdência Social	540.179	503.931	502.170	453.646	5,2	90,0	453.328
Ministério das Relações Exteriores	105.891	105.891	62.503	61.107	0,7	57,7	58.949
Ministério da Saúde	944.180	968.180	789.629	675.226	7,7	69,7	640.967
Ministério do Trabalho e Emprego	166.244	163.261	142.642	140.076	1,6	85,8	139.774
Ministério dos Transportes	82.789	82.814	77.089	63.656	0,7	76,9	56.917
Ministério das Comunicações	27.771	28.473	25.557	21.562	0,2	75,7	21.374
Ministério da Cultura	34.751	34.751	33.155	25.082	0,3	72,2	22.091
Ministério do Meio Ambiente	108.638	105.710	105.514	87.799	1,0	83,1	87.797
Ministério do Desenvolvimento Agrário	78.044	70.044	68.915	55.462	0,6	79,2	51.056
Ministério do Esporte	2.257	2.257	2.162	1.476	0,0	65,4	1.476
Ministério da Defesa	252.017	252.017	253.085	212.753	2,4	84,4	196.717
Ministério da Integração Nacional	68.311	65.311	51.790	44.137	0,5	67,6	43.056
Ministério do Turismo	4.283	4.283	3.961	2.950	0,0	68,9	2.761
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	4.973	4.973	4.051	3.755	0,0	75,5	3.720
Ministério das Cidades	46.271	46.271	44.527	39.655	0,5	85,7	36.518
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	10.938.056	10.956.380	10.054.319	8.722.291	100,0	79,6	8.097.456
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A NOVEMBRO DE 2007

R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESA EMPENHADA	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESA EMPENHADA	Valor	%	%	VALORES PAGOS
	(a)	(b)	(c)	(d)	(d/total d)	(d/b)	(e)
Câmara dos Deputados	3.090.353	3.090.353	2.910.034	2.163.671	0,3	70,0	2.134.603
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	5.048	5.048	3.404	2.883	0,0	57,1	2.873
Senado Federal	2.342.686	2.342.686	2.142.849	1.806.974	0,3	77,1	1.806.811
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	80.635	80.635	42.573	30.847	0,0	38,3	30.720
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	43.374	43.374	32.937	27.399	0,0	63,2	27.391
Fundo Especial do Senado Federal	2.949	2.949	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen.Federal	222	222	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	6.996	6.996	198	0	0,0	0,0	0
Tribunal de Contas da União	971.856	971.856	909.101	808.116	0,1	83,2	808.063
Supremo Tribunal Federal	349.395	349.395	305.670	250.336	0,0	71,6	250.334
Conselho Nacional de Justiça	69.379	69.379	36.634	13.807	0,0	19,9	13.802
Superior Tribunal de Justiça	720.339	730.797	615.177	490.979	0,1	67,2	490.958
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	93.070	93.070	93.059	50.457	0,0	54,2	50.457
Justiça Federal de Primeiro Grau	3.652.523	3.626.906	3.159.938	2.968.892	0,4	81,9	2.966.203
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	508.830	600.748	487.333	463.077	0,1	77,1	463.041
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	500.817	310.333	295.593	264.378	0,0	85,2	264.210
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	446.782	463.382	396.263	382.650	0,1	82,6	382.628
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	447.627	394.703	366.155	317.037	0,0	80,3	317.025
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	209.287	261.415	251.663	218.185	0,0	83,5	204.631
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.781.578	1.684.582	1.681.147	1.675.797	0,2	99,5	1.675.797
Justiça Militar	242.569	242.569	209.071	198.963	0,0	82,0	198.863
Tribunal Superior Eleitoral	784.679	584.848	328.354	265.633	0,0	45,4	265.598
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	18.242	20.951	19.164	18.556	0,0	88,6	18.494
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	38.571	43.607	40.788	39.351	0,0	90,2	39.246
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	42.825	44.937	42.250	40.958	0,0	91,1	40.911
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	116.766	126.776	121.933	116.449	0,0	91,9	116.375
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	81.150	92.038	87.187	85.045	0,0	92,4	85.007
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	49.192	51.119	49.362	46.703	0,0	91,4	46.692
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	42.262	47.809	42.164	38.925	0,0	81,4	38.795
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	64.887	70.003	67.166	63.517	0,0	90,7	63.479
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	79.718	83.346	80.876	65.834	0,0	79,0	65.804
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	46.603	51.727	41.825	40.153	0,0	77,6	39.963
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	36.072	40.873	38.091	36.496	0,0	89,3	36.450
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	199.390	223.035	203.421	195.190	0,0	87,5	195.116
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	70.763	74.636	70.580	65.168	0,0	87,3	64.794
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	52.503	63.607	61.370	57.972	0,0	91,1	57.911
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	94.163	99.403	90.611	80.096	0,0	80,6	79.823
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	97.797	107.397	101.376	92.330	0,0	86,0	92.256
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	55.850	61.136	57.896	55.953	0,0	91,5	55.953
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	196.482	214.624	206.670	197.312	0,0	91,9	197.236
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	54.100	59.073	57.494	53.659	0,0	90,8	53.147
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	95.427	110.302	106.282	103.076	0,0	93,4	102.985
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	27.227	31.181	30.390	27.141	0,0	87,0	27.112
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	75.175	82.835	77.811	73.198	0,0	88,4	72.859
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	239.720	273.437	263.537	244.309	0,0	89,3	244.230
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	33.745	36.292	34.681	32.752	0,0	90,2	32.748
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	31.368	35.812	32.704	30.597	0,0	85,4	30.591
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	18.032	21.033	18.112	16.951	0,0	80,6	16.951
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	17.607	20.414	19.585	16.691	0,0	81,8	16.669
Fundo Partidário	144.257	150.303	150.082	139.086	0,0	92,5	139.086
Tribunal Superior do Trabalho	1.552.082	642.125	380.515	341.387	0,0	53,2	340.200
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	734.833	828.853	786.492	701.053	0,1	84,6	700.859
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	781.005	896.473	872.252	749.016	0,1	83,6	748.289
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	670.558	785.427	745.421	638.648	0,1	81,3	638.106
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	576.362	633.428	610.266	539.257	0,1	85,1	539.249
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	406.706	460.092	454.255	385.885	0,1	83,9	385.857
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	312.597	350.324	344.653	297.918	0,0	85,0	297.666
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	136.633	158.626	156.664	133.955	0,0	84,4	133.879
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	215.531	243.895	234.452	202.640	0,0	83,1	202.629
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	319.380	363.902	347.002	299.523	0,0	82,3	299.382
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	235.103	264.794	240.513	212.522	0,0	80,3	212.499
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	176.444	198.992	193.516	166.535	0,0	83,7	166.522
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	257.862	313.654	300.243	251.605	0,0	80,2	251.600
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	158.217	186.217	180.561	155.285	0,0	83,4	155.285
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	126.730	149.322	146.549	123.323	0,0	82,6	123.321
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	546.381	622.470	611.546	523.977	0,1	84,2	523.976
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	72.054	92.994	75.226	68.408	0,0	73,6	68.399
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	100.515	116.161	107.821	90.822	0,0	78,2	90.629
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	126.454	139.247	130.979	119.623	0,0	85,9	119.619
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	77.405	86.859	84.145	72.307	0,0	83,2	72.306
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	66.625	73.376	71.079	59.023	0,0	80,4	59.019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	90.887	118.375	113.170	97.711	0,0	82,5	97.705
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	52.194	60.585	54.103	47.200	0,0	77,9	47.121
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	96.922	114.163	111.195	95.974	0,0	84,1	95.928
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	85.918	98.487	95.452	79.302	0,0	80,5	79.185
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	88.141	89.424	85.085	78.583	0,0	87,9	78.583
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	1.027.029	1.029.029	996.857	863.960	0,1	84,0	862.210
Justiça da Infância e da Juventude	3.156	3.156	2.810	2.136	0,0	67,7	2.135
Gabinete da Presidência da República	671.957	683.164	498.935	377.740	0,1	55,3	377.089
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.887	5.338	4.762	4.665	0,0	87,4	4.665
Advocacia-Geral da União	514.577	534.638	490.670	429.834	0,1	80,4	429.325
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	215.663	220.595	179.983	162.552	0,0	73,7	162.308
Arquivo Nacional	33.610	37.404	33.205	32.070	0,0	85,7	30.493
Secretaria Especial de Direitos Humanos	96.592	97.314	49.109	34.565	0,0	35,5	34.565
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	47.964	48.334	19.754	11.597	0,0	24,0	11.485
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	111.053	147.561	62.227	48.524	0,0	32,9	48.427
Controladoria-Geral da União	297.303	308.040	291.349	278.834	0,0	90,5	278.325
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	33.557	34.100	14.989	12.649	0,0	37,1	12.454
Secretaria Especial De Portos/Pr	(3)	701.760	170.001	106.243	0,0	15,1	91.741
Procuradoria Geral Federal - PGF	554.616	625.116	619.081	611.512	0,1	97,8	611.471
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	16.142	16.342	10.857	9.904	0,0	60,6	9.904
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada	100	22.092	11.137	9.200	0,0	41,6	9.199
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	134.944	140.575	101.740	84.776	0,0	60,3	83.707
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	19.760	19.760	6.471	3.974	0,0	20,1	3.918
Fundo de Imprensa Nacional	341.246	341.246	151.997	139.078	0,0	40,8	138.891
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	36.532	36.532	18.153	7.598	0,0	20,8	7.598
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	2.479.285	2.503.695	1.862.106	1.657.862	0,2	66,2	1.647.945
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	1.068.416	1.122.023	1.035.992	941.531	0,1	83,9	894.751
Companhia Nacional de Abastecimento	2.682.368	2.690.075	923.440	879.131	0,1	32,7	854.317
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	40.398	40.398	23.563	18.959	0,0	46,9	18.439
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.040.651	995.714	706.181	608.591	0,1	61,1	600.728
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	867.315	871.285	811.121	784.365	0,1	90,0	720.457
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	391.731	391.707	353.705	308.372	0,0	78,7	306.926
Agência Espacial Brasileira - AEB	225.838	224.243	126.003	64.849	0,0	28,9	64.204
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	418.873	420.130	325.260	255.554	0,0	60,8	213.298
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	75.795	96.387	81.648	78.346	0,0	81,3	69.096
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	2.064.843	2.243.434	1.090.087	664.370	0,1	29,6	475.569
Ministério da Fazenda	5.665.884	5.115.923	4.427.236	4.385.355	0,6	85,7	4.385.041
Receita Federal do Brasil	3.116.759	4.893.249	4.315.791	4.192.801	0,6	85,7	4.164.725
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional	881.587	881.587	232.019	212.377	0,0	24,1	212.240
Banco Central do Brasil	1.408.246	1.410.322	1.333.741	1.291.722	0,2	91,6	1.291.722
Comissão de Valores Mobiliários	129.121	129.121	91.598	77.677	0,0	60,2	67.788
Superintendência de Seguros Privados	107.344	107.064	85.951	74.414	0,0	69,5	74.305
Fundo de Compensação e Variações Salariais	543.912	543.912	543.912	90.250	0,0	16,6	90.250
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	79.794	79.794	11	9	0,0	0,0	9
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	29.697	29.697	11.452	9.097	0,0	30,6	9.073
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	390.015	390.015	12.353	12.353	0,0	3,2	12.353
Ministério da Educação e do Desporto	1.805.480	1.791.472	959.345	798.417	0,1	44,6	784.366
Instituto Nacional de Educação de Surdos	42.614	42.614	37.796	32.678	0,0	76,7	32.674
Instituto Benjamim Constant	32.711	33.975	30.339	26.532	0,0	78,1	26.344
Colégio Pedro II	209.995	217.765	208.985	191.916	0,0	88,1	191.869
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	48.027	47.412	46.977	41.016	0,0	86,5	40.666
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	39.998	40.223	36.071	31.686	0,0	78,8	31.686
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	58.780	59.655	58.487	51.914	0,0	87,0	51.556
Escola Técnica Federal do Ceará	52.421	52.855	50.010	44.029	0,0	83,3	43.860
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	65.145	68.380	50.503	49.417	0,0	72,3	49.263
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	52.122	51.296	48.308	42.741	0,0	83,3	42.619
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	28.971	29.121	27.723	24.695	0,0	84,8	24.677
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	22.989	25.665	23.897	21.864	0,0	85,2	21.850
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	48.516	49.144	47.188	42.368	0,0	86,2	42.367
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	59.353	59.533	57.787	51.536	0,0	86,6	51.483
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	49.885	50.046	49.347	48.158	0,0	96,2	47.891
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	63.249	63.381	55.009	51.742	0,0	81,6	51.691
Escola Técnica Federal do Piauí	39.129	37.869	34.725	31.146	0,0	82,2	31.097
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	47.751	46.855	45.056	39.694	0,0	84,7	39.671
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	64.496	64.033	61.646	55.230	0,0	86,3	55.153
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	60.512	60.103	56.518	47.152	0,0	78,5	46.967
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	51.396	50.171	47.212	39.788	0,0	79,3	39.594
Escola Técnica Federal de Sergipe	30.860	30.432	29.854	25.969	0,0	85,3	25.864
Escola Técnica Federal de Roraima	17.805	17.842	16.276	13.251	0,0	74,3	13.207
Escola Técnica Federal de Palmas	10.177	10.169	9.796	8.426	0,0	82,9	8.422
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	48.620	53.848	23.010	18.131	0,0	33,7	17.917
Universidade Federal de Alagoas	253.539	250.698	236.048	215.869	0,0	86,1	214.731
Universidade Federal da Bahia	516.696	512.546	494.544	439.981	0,1	85,8	439.415
Universidade Federal do Ceará	535.624	530.628	515.330	508.052	0,1	95,7	507.234
Universidade Federal do Espírito Santo	282.339	287.492	261.961	234.752	0,0	81,7	234.196
Universidade Federal de Goiás	357.590	357.397	331.574	292.496	0,0	81,8	292.248
Universidade Federal Fluminense	623.161	619.563	585.319	528.078	0,1	85,2	526.913
Universidade Federal de Juiz de Fora	201.584	206.096	197.119	183.336	0,0	89,0	182.650
Universidade Federal de Minas Gerais	704.112	695.800	674.373	627.589	0,1	90,2	624.934
Universidade Federal do Pará	393.804	389.737	371.746	341.241	0,0	87,6	340.248
Universidade Federal da Paraíba	476.311	476.023	462.676	422.653	0,1	88,8	421.785
Universidade Federal do Paraná	541.755	538.193	500.828	463.055	0,1	86,0	462.723
Universidade Federal de Pernambuco	477.329	475.166	447.434	412.634	0,1	86,8	412.471
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	457.989	457.497	439.096	404.142	0,1	88,3	403.771
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	580.531	575.357	544.793	526.902	0,1	91,6	525.913
Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.288.649	1.299.023	1.273.627	1.188.830	0,2	91,5	1.187.270
Universidade Federal de Santa Catarina	489.316	484.712	455.147	419.992	0,1	86,6	419.307
Universidade Federal de Santa Maria	383.467	378.047	363.240	331.428	0,0	87,7	330.356
Universidade Federal Rural de Pernambuco	153.970	155.325	140.984	130.717	0,0	84,2	130.171
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	177.959	173.843	167.756	149.026	0,0	85,7	148.832
Universidade Federal de Roraima	39.828	41.436	37.928	37.178	0,0	89,7	34.063
Fundação Universidade Federal do Tocantins	51.181	51.251	50.119	42.054	0,0	82,1	41.942
Universidade Federal de Campina Grande	175.218	174.806	167.380	148.629	0,0	85,0	148.437
Universidade Federal Rural da Amazônia	45.748	45.846	44.854	41.880	0,0	91,3	41.839
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	85.507	86.448	84.698	79.341	0,0	91,8	79.320
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	33.761	32.855	25.918	21.078	0,0	64,2	21.078
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	93.489	93.175	88.431	76.259	0,0	81,8	76.196
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	93.385	92.642	85.976	79.254	0,0	85,5	79.115
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	154.785	152.462	138.753	125.749	0,0	82,5	125.508
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	33.637	33.061	31.481	27.691	0,0	83,8	27.635
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	43.088	43.861	38.144	36.024	0,0	82,1	36.016
Escola Paulista de Medicina	379.861	390.083	349.113	325.075	0,0	83,3	324.466
Escola Superior de Agricultura de Lavras	81.644	83.150	80.435	72.986	0,0	87,8	72.582
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	43.630	43.804	42.953	40.861	0,0	93,3	40.852
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	62.856	61.091	52.202	44.712	0,0	73,2	44.663
Fundação Universidade Federal de Rondônia	58.619	58.530	54.981	51.779	0,0	88,5	51.777
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	146.132	144.808	139.724	129.147	0,0	89,2	129.043
Fundação Universidade do Amazonas	207.110	211.935	175.130	164.728	0,0	77,7	163.476
Fundação Universidade de Brasília	601.649	648.092	578.678	538.631	0,1	83,1	537.159
Fundação Universidade do Maranhão	237.732	237.148	216.588	192.997	0,0	81,4	192.808
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	151.624	150.442	148.198	134.375	0,0	89,3	134.118
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	323.588	322.507	308.854	283.164	0,0	87,8	282.225
Fundação Universidade Federal do Acre	88.486	95.158	91.330	89.221	0,0	93,8	89.214
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	247.147	243.934	226.916	203.210	0,0	83,3	202.533
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	93.131	96.328	90.049	80.605	0,0	83,7	80.543
Fundação Universidade Federal de Pelotas	214.746	212.623	207.476	191.347	0,0	90,0	191.108
Fundação Universidade Federal do Piauí	199.373	195.837	186.427	164.783	0,0	84,1	164.745
Fundação Universidade Federal de São Carlos	144.073	143.911	137.783	122.427	0,0	85,1	121.706
Fundação Universidade Federal de Sergipe	161.899	164.743	148.673	136.055	0,0	82,6	135.815
Fundação Universidade Federal de Viçosa	242.943	243.340	232.617	215.622	0,0	88,6	214.708
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	194.635	192.043	181.636	169.360	0,0	88,2	168.968
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	27.536	26.962	23.746	19.914	0,0	73,9	19.909
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	48.513	49.662	40.719	37.088	0,0	74,7	36.857
Fundação Universidade Federal do Amapá	34.000	32.973	22.084	18.706	0,0	56,7	18.677
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	225.762	257.875	162.450	115.016	0,0	44,6	113.730
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	787.232	795.112	675.447	610.811	0,1	76,8	574.677
Fundação Joaquim Nabuco	56.118	55.657	49.912	43.678	0,0	78,5	40.912
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	237.112	242.057	230.787	206.740	0,0	85,4	203.359
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	6.976.708	7.321.494	5.651.407	4.376.178	0,6	59,8	4.301.262
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	68.782	68.426	63.284	55.137	0,0	80,6	55.053
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	12.059	11.818	11.725	10.556	0,0	89,3	10.443
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	6.729	6.708	6.510	6.021	0,0	89,8	5.945
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	6.396	7.628	7.098	5.813	0,0	76,2	5.753
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	14.921	15.044	14.401	12.835	0,0	85,3	12.805
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	18.433	19.871	19.109	18.266	0,0	91,9	18.199
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	9.794	9.803	9.644	9.493	0,0	96,8	9.453
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	9.205	9.104	8.666	7.826	0,0	86,0	7.816
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	11.573	11.623	10.425	10.020	0,0	86,2	9.913
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	6.659	6.705	6.099	5.777	0,0	86,2	5.763
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	10.460	10.422	9.612	8.696	0,0	83,4	8.679
Escola Agrotécnica Federal de Catu	8.905	9.029	8.802	8.335	0,0	92,3	8.296
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	10.423	10.385	10.036	9.330	0,0	89,8	9.257
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	7.975	7.956	7.655	7.239	0,0	91,0	7.169
Escola Agrotécnica Federal de Crato	10.299	10.501	10.371	9.320	0,0	88,8	9.297
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	13.324	12.868	12.225	9.158	0,0	71,2	9.156
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	14.010	13.662	13.554	10.350	0,0	75,8	10.297
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	11.933	11.881	11.477	10.121	0,0	85,2	10.088
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	10.637	10.509	10.167	8.724	0,0	83,0	8.666
Escola Agrotécnica Federal de Machado	11.838	11.78	811.105	10.311	0,0	87,5	10.302
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	9.188	9.232	9.097	8.237	0,0	89,2	8.236
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	11.517	11.560	10.969	9.697	0,0	83,9	9.598
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	13.967	14.002	13.127	11.476	0,0	82,0	11.434
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	14.242	14.063	13.712	12.407	0,0	88,2	12.372
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	11.286	11.290	9.945	9.633	0,0	85,3	9.602
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	9.980	9.858	9.496	8.575	0,0	87,0	8.453
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	13.512	13.565	13.503	12.509	0,0	92,2	12.500
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	12.136	12.410	11.433	11.410	0,0	91,9	11.377
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	9.285	9.235	8.989	8.524	0,0	92,3	8.502
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	9.241	9.241	8.736	8.090	0,0	87,5	7.958
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	12.420	12.431	10.184	8.753	0,0	70,4	8.726
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	12.241	12.087	11.977	11.011	0,0	91,1	10.984
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	10.165	11.034	10.721	9.940	0,0	90,1	9.936
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	9.813	9.678	8.184	6.488	0,0	67,0	6.434
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	13.367	13.233	13.113	11.583	0,0	87,5	11.541
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	10.442	10.834	10.291	9.076	0,0	83,8	9.020
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	14.007	13.811	13.548	11.103	0,0	80,4	11.089
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	9.207	9.108	8.834	7.850	0,0	86,2	7.837
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	5.016	5.021	4.976	4.552	0,0	90,6	4.552
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	6.924	6.900	6.539	5.835	0,0	84,6	5.769
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	6.553	6.610	6.512	6.139	0,0	92,9	6.139
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	6.229	6.311	5.702	5.266	0,0	83,5	5.204
Escola Agrotécnica Federal de Codó	4.671	4.671	4.273	3.596	0,0	77,0	3.574
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	5.154	5.123	5.026	4.430	0,0	86,5	4.429
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	6.744	6.685	6.530	5.853	0,0	87,6	5.819
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	4.667	4.722	4.670	4.393	0,0	93,0	4.390
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	4.999	5.005	4.755	4.240	0,0	84,7	4.209
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	40.804	42.502	31.895	27.146	0,0	63,9	27.144
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	29.518	38.513	21.387	19.158	0,0	49,7	19.106
Fundação Universidade Federal do ABC	87.193	86.262	61.492	13.445	0,0	15,6	13.408
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	169.389	170.989	141.886	106.801	0,0	62,5	106.785
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	340.746	358.840	318.208	303.535	0,0	84,6	303.173
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	167.374	167.294	139.649	116.318	0,0	69,5	116.286
Superintendência da Zona Franca de Manaus	323.111	479.454	260.342	103.078	0,0	21,5	103.071
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	73.828	73.828	15.004	9.576	0,0	13,0	9.576
Ministério da Justiça	220.165	245.071	217.009	193.915	0,0	79,1	193.873
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.809.376	1.807.879	1.761.033	1.514.115	0,2	83,8	1.512.791
Departamento de Polícia Federal	2.702.229	2.715.727	2.638.470	2.334.367	0,3	86,0	2.333.391
Defensoria Pública da União	70.600	82.900	62.651	56.387	0,0	68,0	56.378
Fundação Nacional do Índio	254.839	267.655	225.090	195.256	0,0	73,0	194.598
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	9.511	9.748	8.672	7.268	0,0	74,6	7.037
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	12.250	12.250	4.503	2.975	0,0	24,3	2.975
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	211.875	212.111	137.450	16.431	0,0	7,7	16.401
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	444.810	480.170	284.658	168.386	0,0	35,1	161.898
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	565.647	952.421	719.363	532.310	0,1	55,9	531.195
Ministério de Minas e Energia	853.964	853.510	172.773	137.938	0,0	16,2	137.895
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	202.377	205.713	179.005	164.055	0,0	79,7	159.118
Departamento Nacional de Produção Mineral	686.132	693.314	95.516	86.997	0,0	12,5	86.750
Agência Nacional do Petróleo - ANP	3.207.811	3.225.122	202.869	154.189	0,0	4,8	152.806
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	400.845	400.845	105.643	86.786	0,0	21,7	86.682
Ministério da Previdência Social	506.473	413.439	290.395	239.421	0,0	57,9	239.263
Instituto Nacional do Seguro Social	7.917.248	8.163.856	7.715.469	7.271.953	1,0	89,1	7.243.374
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	181.350.726	182.621.131	179.394.676	161.948.471	23,0	88,7	161.948.147
Ministério Público Federal	1.552.943	1.552.943	1.049.688	1.006.543	0,1	64,8	1.006.479
Ministério Público Militar	120.322	123.738	113.768	90.129	0,0	72,8	90.113
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	288.478	285.581	263.900	223.768	0,0	78,4	223.768
Ministério Publico do Trabalho	629.989	639.489	549.796	474.963	0,1	74,3	474.548
Escola Superior do Ministério Público da União	7.289	7.289	5.300	4.017	0,0	55,1	4.016
Conselho Nacional do Ministério Público	4.807	4.383	1.099	840	0,0	19,2	840
Ministério das Relações Exteriores	1.836.345	1.954.361	1.383.731	1.344.106	0,2	68,8	1.343.832
Fundação Alexandre de Gusmão	11.279	11.559	10.036	8.533	0,0	73,8	8.530
Fundação Oswaldo Cruz	742.265	742.237	674.665	602.635	0,1	81,2	599.627
Hospital Cristo Redentor S/A	78.061	76.021	73.988	66.968	0,0	88,1	66.628
Hospital Femina S/A	56.312	56.312	47.872	36.034	0,0	64,0	35.849
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	322.269	324.309	312.877	232.764	0,0	71,8	231.710
Fundação Nacional de Saúde	4.004.793	4.820.971	2.772.786	2.300.283	0,3	47,7	2.296.602
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	372.881	374.348	287.486	253.799	0,0	67,8	253.399
Agência Nacional de Saúde Suplementar	129.833	129.833	121.775	74.010	0,0	57,0	73.981
Fundo Nacional de Saúde	43.048.636	44.683.299	39.262.335	33.301.348	4,7	74,5	33.216.932
Ministério do Trabalho	3.444.880	3.753.022	3.607.218	3.059.710	0,4	81,5	3.056.900
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	44.970	45.809	44.515	37.955	0,0	82,9	37.934
Fundo de Amparo ao Trabalhador	31.622.193	32.330.171	26.834.476	24.378.136	3,5	75,4	24.377.920
Ministério dos Transportes	2.180.702	2.173.044	2.116.291	1.709.832	0,2	78,7	1.709.335
Companhia de Navegação do São Francisco	841	1.064	356	356	0,0	33,4	356
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	56.925	1.209.717	483.484	344.037	0,0	28,4	314.504
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	122.262	124.262	111.731	83.172	0,0	66,9	82.613
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	40.933	42.473	40.530	33.012	0,0	77,7	32.987
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	8.133.786	10.171.715	6.655.035	2.830.303	0,4	27,8	2.474.490
Fundo da Marinha Mercante	150.272	150.272	50.686	43.874	0,0	29,2	43.830
Ministério das Comunicações	901.899	991.399	827.384	747.289	0,1	75,4	746.987
Agência Nacional de Telecomunicações	2.381.307	2.381.105	229.006	185.227	0,0	7,8	185.205
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	995.043	995.043	788	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	261.996	261.996	64.088	55.963	0,0	21,4	55.963
Ministério da Cultura	349.531	349.678	141.636	93.873	0,0	26,8	92.804
Fundação Casa Rui Barbosa	18.181	18.181	16.981	14.781	0,0	81,3	14.736
Biblioteca Nacional	65.614	65.614	47.136	37.425	0,0	57,0	37.422
Fundação Cultural Palmares	22.724	22.896	8.835	7.853	0,0	34,3	7.784
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	187.074	194.335	159.294	128.628	0,0	66,2	128.553
Fundação Nacional de Artes	57.089	56.938	44.699	36.416	0,0	64,0	36.316
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	62.217	53.330	37.838	29.155	0,0	54,7	29.114
Fundo Nacional de Cultura	118.608	147.615	56.512	25.216	0,0	17,1	23.767
Ministério do Meio Ambiente	1.287.753	1.280.167	140.838	105.497	0,0	8,2	105.271
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	1.001.548	1.083.095	1.016.037	807.535	0,1	74,6	805.724
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	1.496	1.496	963	910	0,0	60,8	910
Agência Nacional de Águas - ANA	271.437	272.266	127.513	83.689	0,0	30,7	83.394
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	21.248	21.628	20.570	18.118	0,0	83,8	18.025
Fundo Nacional do Meio Ambiente	50.250	50.250	14.467	4.392	0,0	8,7	4.382
Ministério do Orçamento e Gestão	3.761.717	2.725.654	1.338.406	1.138.276	0,2	41,8	1.137.863
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	174.237	153.196	153.160	141.404	0,0	92,3	141.404
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	1.323.936	1.420.431	1.301.116	1.177.682	0,2	82,9	1.175.989
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	25.049	26.009	18.985	15.679	0,0	60,3	15.679
Ministério do Desenvolvimento Agrário	757.458	961.348	455.397	263.631	0,0	27,4	262.834
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	2.460.983	2.379.428	2.029.056	1.542.892	0,2	64,8	1.539.202
Ministério do Esporte e Turismo	921.356	1.426.856	1.077.141	704.325	0,1	49,4	704.129
Ministério da Defesa	1.731.577	1.828.453	1.242.409	1.050.196	0,1	57,4	1.039.247
Comando da Aeronáutica	8.962.457	9.164.324	8.831.953	7.571.477	1,1	82,6	7.555.771
Comando do Exército	17.000.713	17.081.824	16.610.283	15.280.898	2,2	89,5	15.243.459
Comando da Marinha	9.514.593	9.511.176	8.478.194	7.714.522	1,1	81,1	7.690.742
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	18.920	21.920	20.980	18.935	0,0	86,4	18.714
Agência Nacional de Aviação Civil	141.704	142.012	88.377	71.997	0,0	50,7	71.483
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	12.939	13.025	8.816	7.969	0,0	61,2	7.969
Fundação Osório	7.486	7.639	7.014	6.187	0,0	81,0	6.187
Fundo do Ministério da Defesa	3.043	3.043	738	539	0,0	17,7	522
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	85.170	85.170	73.446	66.332	0,0	77,9	65.108
Fundo do Serviço Militar	5.824	5.824	4.257	3.510	0,0	60,3	3.159
Fundo Aeronáutico	1.271.700	1.395.561	957.122	604.524	0,1	43,3	582.162
Fundo do Exército	569.991	569.991	503.403	417.296	0,1	73,2	396.862
Fundo Naval	464.235	464.235	322.655	244.556	0,0	52,7	233.730
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	80.289	80.289	62.701	49.881	0,0	62,1	47.355
Ministério da Integração Nacional	1.468.530	2.925.131	1.429.510	376.249	0,1	12,9	372.103
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	679.828	1.438.888	481.950	188.349	0,0	13,1	187.144
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam	0	37.140	1.801	903	0,0	2,4	903
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	0	17.174	0	0	0,0	0,0	0
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	519.839	718.787	452.915	355.825	0,1	49,5	355.727
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	43.838	6.699	7.206	7.206	0,0	107,6	7.206
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	24.448	7.319	9.720	9.720	0,0	132,8	9.720
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	1.082.815	1.082.815	1.082.815	831.758	0,1	76,8	831.758
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO	1.082.815	1.082.815	1.082.815	881.628	0,1	81,4	881.628
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	3.248.446	3.248.446	3.248.446	2.419.950	0,3	74,5	2.419.950
Ministério do Turismo	1.691.375	1.675.583	757.309	158.977	0,0	9,5	158.013
Instituto Brasilieiro de Turismo	105.987	165.923	102.854	67.979	0,0	41,0	67.834
Ministério da Assistência e Promoção Social	9.465.824	9.816.965	9.625.128	8.665.023	1,2	88,3	8.649.325
Fundo Nacional de Assistência Social	14.846.123	15.031.903	13.274.799	13.265.136	1,9	88,2	13.264.798
Ministério das Cidades	3.139.257	5.604.476	3.107.480	266.470	0,0	4,8	256.201
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	119.521	145.749	115.514	104.349	0,0	71,6	103.134
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	935.130	1.008.782	636.813	466.671	0,1	46,3	456.404
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	160.344	160.344	38.669	33.621	0,0	21,0	11.962
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS	494.454	708.454	262.258	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	238.094.514	281.034.276	279.397.082	224.996.063	32,0	80,1	224.994.534
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	6.244.685	5.982.989	5.627.393	5.377.881	0,8	89,9	5.377.881
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	13.128.455	13.128.455	13.127.534	10.170.766	1,4	77,5	10.170.766
Recursos sob Supervisão do MEC	4.641.001	4.707.641	4.413.643	3.485.817	0,5	74,0	3.485.738
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	84.581.412	84.920.090	84.919.190	71.111.659	10,1	83,7	71.111.659
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	51.914	54.744	54.744	41.869	0,0	76,5	41.869
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente	4.763	4.763	0	0	0,0	0,0	0
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	5.977.774	5.977.774	5.408.945	5.369.872	0,8	89,8	5.367.375
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	11.429.077	12.475.784	10.838.942	3.176.297	0,5	25,5	3.176.297
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda	150.000	150.000	60.000	30.305	0,0	20,2	30.305
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados	1.224	1.224	989	989	0,0	80,8	989
Recursos sob Supervisão da ANS	10.300	10.300	6.429	5.676	0,0	55,1	5.676
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA	1.004.098	1.004.098	765.995	428.297	0,1	42,7	426.272
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA	2.106.569	2.106.569	1.814.716	1.480.483	0,2	70,3	1.470.464
Recursos sob Supervisão do FIES	56.700	56.700	46.516	42.039	0,0	74,1	42.039
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	884.584	884.584	490.005	490.005	0,1	55,4	370.005
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT	1.099.125	1.099.125	761.122	513.135	0,1	46,7	513.135
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL	15.000	15.000	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA	427.178	427.178	386.783	39.000	0,0	9,1	39.000
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	1.941.692	1.941.692	3.133	3.133	0,0	0,2	3.133
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR	24.974	24.974	24.974	24.974	0,0	100,0	24.974
Rec.sob Sup. do Fundo Nac.Des.Cient. e Tec.-FNDCT	38.000	38.000	38.000	38.000	0,0	100,0	38.000
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social-FNHIS	450.000	450.000	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura	4.100	14.396	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisao do Minist. da Fazenda	33.949.678	0	0	0	0,0	0,0	0
Reserva de Contingência	7.309.936	7.278.063	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	891.753.350	919.588.694	841.048.093	704.195.193	100,0	76,6	702.629.343
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)