Portaria SEFAZ nº 803- N DE 27/04/1998

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 28 abr 1998

Exclui da Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, as empresas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, inciso II, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 16, da Lei nº 5.389, de 23 de abril de 1997, e 10 da Lei nº 5.541, de 22 de dezembro de 1997, e

Considerando que foram sanadas as irregularidades,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam excluídas do anexo que integra a Portaria nº 776-N, de 09 de março de 1998, publicada no Diário Oficial de 10 de março de 1998, as empresas relacionadas no anexo que integra esta portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de reativação do contribuinte.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 27 de abril de 1998.

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 803-N, DE 27 DE ABRIL 998.

Inscrição Estadual, Razão Social, data de Reativação

081030797	ALMIR STRUTZ.........................................................................................	15/04/98
081720793	BAR E RESTAURANTE COLLODETTI LTDA ME................................	15/04/98
081719400	CARLOS ROBERTO DOS REIS VIDEO LOCACOES ME......................	15/04/98
080829384	CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA............................................	15/04/98
081732740	CELSO DE MIRANDA CORRENTE ME..................................................	15/04/98
081457090	CONTUBOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA...........................	15/04/98
080503330	COPIADORA ALPHA LTDA.....................................................................	15/04/98
081859538	EDMAR MOREIRA GONCALVES...........................................................	15/04/98
081851871	GAUDENCIA DA SILVEIRA GARCIA ME.............................................	15/04/98
081682891	GERIZIM INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA...................	15/04/98
081676808	JA TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA ME.................................	15/04/98
081376758	JUIZO FINAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME............................	15/04/98
081727160	KEMILHO ALIMENTOS LTDA................................................................	15/04/98
081682107	LOUBACK PNEUS LTDA ME...................................................................	15/04/98
080963951	LUIZ GOMES MAIER DA FONSECA......................................................	15/04/98
081873921	M. A. CAZADINI ME.................................................................................	15/04/98
081080905	MARIA APARECIDA DA SILVA.............................................................	15/04/98
080989691	MARIA DA PENHA GOMES DE MACEDO............................................	15/04/98
081817231	MAUA GRAFICA E EDITORA LTDA......................................................	15/04/98
081316755	MINERACAO EXPEDITO LTDA..............................................................	15/04/98
081196520	MOULIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA...........................................	15/04/98
081764448	PEDRO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR ME...........................................	15/04/98
081915799	RICARDO ALBERTO VIL MEE/EPPE.....................................................	15/04/98
081765819	ROGERIO ADRIANO MACHADO ME....................................................	15/04/98
081714483	SANDRA LUCIA FIOROTTI ME..............................................................	15/04/98
080806600	SANTOLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA......................................	15/04/98
081772840	TELMIR ADAME ME................................................................................	15/04/98
080294286	UNICAFE CIA COMERCIO EXTERIOR .................................................	15/04/98
081683570	VERA LUCIA MONTOVANELLE DROG VERONA"S LTDA ME .......	15/04/98