A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.337, de 4 de maio de 2009, do Estado do Maranhão, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001993/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas e inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Arame, zona urbana, no Bairro Centro; e zona rural, nos Povoados: Cajazeiras, Mangeiras, Santa Rosa, Cocal do Arame, Balanço, Centro do Aristides, Nova Canaã, Centros dos Brancos, Monte Videl, Água Boa, Lago do Gato, Lagoa Comprida, Centro dos Pereiras, Centro do Didi e Poços, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE