O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 23, inciso XIV, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Fixar as seguintes vagas para a contratação de Auxiliares Locais para o Conselho Militar da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque - Estados Unidos da América:

Auxiliar Administrativo: 01; e

Auxiliar de Apoio: 01.

Parágrafo único. Tratando-se de Representação em que a ocupação do cargo de Conselheiro obedece ao princípio de rodízio entre as Forças Armadas Brasileiras, a contratação de que trata a presente Portaria restringir-se-á, apenas, aos períodos em que o referido Cargo estiver sendo ocupado por Oficial-General do Comando da Aeronáutica.

Art. 2º Aplica-se, para efeito desta Portaria, as disposições constantes da Portaria nº 356/GC1, de 4 de maio de 2001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO