Portaria SF nº 80 DE 01/05/2020

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 01 mai 2020

Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236 de 29 de dezembro de 1987,

Resolve:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. Que a concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subseqüentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade mínima de 1 (um) ano, estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2 da Portaria SF-104/1994 (DOM de 27.07.1994).

3. O cálculo do reajuste dos contratos de execução de obras públicas, cuja vigência ultrapassem janeiro de 2014 e que tenham seguido a Orientação Normativa JOF nº 001, de 27.06.2014, deverá considerar o índice de preços de obras públicas da Tabela I.

TABELA I
CONSTRUÇÃO CIVIL PAVIMENTAÇÃO
MÊS PONTES ESTRUTURA GERAL ESCOLAS CENTROS DE SAÚDE EDIFICAÇÕES EM GERAL MÃO DE OBRA AJARDINAMENTO GUIAS E SARJETAS PAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAIS PAVIMENTAÇÃO TRÁFEGO LEVE
2019                    
JAN 665,16 630,95 685,82 602,26 684,45 764,36 764,36 569,80 870,04 824,98
FEV 665,86 632,88 687,65 604,45 686,10 765,80 765,80 573,50 900,26 852,05
MAR 672,15 638,63 691,86 606,85 690,45 769,92 769,92 579,28 905,93 857,94
ABR 674,49 639,53 693,86 607,97 692,11 771,44 771,44 582,75 908,67 860,51
MAI 682,62 647,09 701,89 613,90 700,87 782,85 782,85 585,58 914,36 864,89
JUN 685,35 650,58 706,41 617,31 705,63 788,42 788,42 587,93 915,87 866,93
JUL 684,16 650,13 706,66 617,08 706,06 789,04 789,04 585,75 912,25 863,96
AGO 682,72 650,09 707,21 618,18 706,49 789,76 789,76 581,17 903,39 851,07
SET 685,75 650,22 710,18 619,43 707,95 791,36 791,36 584,15 889,61 844,31
OUT 686,00 651,37 710,97 621,64 707,90 790,81 790,81 586,65 897,78 849,09
NOV 686,59 651,24 711,21 621,92 708,29 791,09 791,09 590,86 909,34 862,49
DEZ 689,24 652,07 712,44 621,43 709,39 791,95 791,95 591,95 912,80 864,99
2020                    
JAN 691,25 653,40 715,71 623,45 713,25 795,57 795,57 594,63 918,86 869,19
FEV - - - - - - - 593,57 904,49 855,49
MAR - - - - - - - 592,18 897,05 851,10
NOTAS Por motivo de força maior, os valores referentes aos meses de fevereiro e março de 2020 da Tabela I - Construção Civil - serão publicados posteriormente.

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TABELA II
MÊS COLETA DE LIXO VARRIÇÃO LIMPEZA MECÂNICA BOCA DE LOBO EXECUÇÕES DE ATERRO SANITÁRIO OPER. MANUT. DE ESTAÇÃO TRANSBORDO COLETA DE LIXO HOSPITALAR TERRAPLANAGEM FORNEC.COLOC.GRADIL P/PONTES VIADUTOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LOC. E MUNUT. ELETRO MECÂNICA LOC. E MUNUT. ELETRO ELETRÔNICA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
2019                        
JAN 654,78 838,93 508,93 577,38 618,54 715,33 690,27 730,45 287,09 494,12 419,58 735,84
FEV 655,91 838,71 510,02 579,73 622,64 715,97 695,48 731,91 286,49 496,00 419,66 737,15
MAR 659,24 839,11 513,79 580,69 628,30 719,34 699,38 725,67 287,31 500,05 421,06 738,16
ABR 660,06 839,48 515,30 581,77 630,02 720,27 701,93 713,17 288,05 501,67 423,30 738,37
MAI 662,11 839,46 518,52 585,66 637,80 723,00 708,16 732,19 289,22 502,91 423,96 737,84
JUN 661,87 839,18 519,39 588,08 639,85 722,20 708,47 726,29 288,34 503,19 424,00 737,57
JUL 660,67 839,16 518,94 586,49 639,05 720,26 704,82 721,74 287,68 503,92 425,26 737,62
AGO 659,55 839,25 518,57 586,75 647,94 719,37 703,07 725,51 287,45 505,03 425,81 737,70
SET 675,05 871,90 518,59 587,80 649,08 737,57 706,21 726,72 287,40 505,16 426,79 737,23
OUT 678,79 871,86 524,06 591,94 658,45 742,07 717,75 725,84 287,87 505,55 424,89 737,20
NOV 680,26 872,05 526,00 593,22 654,22 743,00 723,94 728,02 288,13 507,47 427,77 738,18
DEZ 681,43 872,07 527,25 594,05 658,62 744,47 727,64 728,25 289,55 512,99 431,10 739,92
2020                        
JAN 683,51 872,51 530,99 596,87 662,06 747,33 733,74 732,91 290,46 513,97 431,06 767,37
FEV 685,20 872,43 531,69 596,71 662,03 747,89 730,60 732,51 290,28 514,89 434,00 767,46
MAR 683,51 872,52 532,31 625,08 666,43 744,47 721,12 732,20 289,37 515,43 435,14 768,01

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TABELA III
MÊS CONSERV. E LIMPEZA DE AMBIENTES LOCAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES EXAMES LABORATORIAIS CONSULTORIA ALIMENT. FORA DO DOMICÍLIO REPAROS MECÂNICOS EM VEÍCULOS ALIMENTAÇÃO OPER. MANUT. DE USINAS DE COMPOSTAGEM
2019                
JAN 948,70 599,81 324,24 484,64 854,38 550,19 484,65 655,45
FEV 952,34 600,08 324,24 484,02 854,55 550,75 492,61 654,90
MAR 954,93 601,01 324,43 483,24 861,94 552,24 501,22 654,28
ABR 955,47 602,51 324,65 484,02 864,92 553,70 502,38 653,66
MAI 954,72 602,91 325,93 486,20 866,43 555,68 497,08 668,31
JUN 954,18 602,98 326,17 492,26 867,76 558,19 494,54 680,17
JUL 954,55 605,48 326,72 494,10 866,26 560,24 493,98 675,99
AGO 954,26 605,38 328,62 494,01 867,29 561,09 494,82 680,29
SET 953,22 605,42 329,06 494,51 870,44 562,20 489,92 680,15
OUT 953,08 606,81 335,60 494,67 872,93 563,11 489,48 680,15
NOV 954,74 608,06 335,43 502,28 877,67 565,33 497,42 679,86
DEZ 959,00 608,06 335,43 506,35 893,06 565,62 512,14 678,00
2020                
JAN 985,17 609,46 335,43 511,78 894,78 567,46 515,20 677,95
FEV 985,41 611,34 335,43 513,07 898,67 567,15 515,40 677,95
MAR 986,78 612,01 335,43 512,91 901,29 569,21 520,19 684,69