O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com os Municípios de Auriflama e General Salgado, nos termos do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Valparaíso, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 04 , de 07.01.2016.