Portaria SEDEC nº 80 de 07/03/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mar 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Dores de Guanhães | 003/2012 | 12.01.2012 | 59050.000352/2012-64 |
| Espera Feliz | 948/2012 | 03.01.2012 | 59050.000090/2012-38 |
| Iguatama | 002 | 13.01.2012 | 59050.000424/2012-73 |
| Pirapetinga | 05 | 31.01.2012 | 59050.000409/2012-25 |
| Santa Helena de Minas | 001/2012 | 06.01.201 | 59050.000323/2012-01 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA