Portaria STF nº 80 de 07/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2009
Abre ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça crédito suplementar no valor de R$ 8.979.799,00 (oito milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, no art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e na Portaria nº 1/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Conselho Nacional de Justiça crédito suplementar no valor de R$ 8.979.799,00 (oito milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMNISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 8.979.799 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 126 | 1389 1K27 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA | 8.979.799 | ||||||
| 02 126 | 1389 1K27 0001 | MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA - NACIONAL | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.979.799 |
| TOTAL - FISCAL | 8.979.799 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.979.799 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10102 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1389 - CONTROLE DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO PODER JUDICIÁRIO | 8.979.799 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 126 | 1389 11E6 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO PODER JUDICIARIO (e-jus) | 8.979.799 | ||||||
| 02 126 | 1389 11E6 0001 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO NO PODER JUDICIARIO (e-jus) - NACIONAL | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.979.799 |
| TOTAL - FISCAL | 8.979.799 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.979.799 | ||||||||