O Presidente Substituto da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro 2008, de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração se faz necessária para ajustar a dotação, inicialmente prevista ao pagamento de bolsas de estudo das instituições estaduais, tendo em vista pagamento direto ao bolsista.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMIDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior