A Secretária Executiva-Substituta, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Portaria nº 282 de 20 de agosto de 2009, publicada no DOU de 21 de agosto de 2009, Seção 2, página 37, e

Considerando o disposto na Portaria nº 79, de 5 de março de 2009, DOU de 6 de março de 2009, Seção 1, página 115, e,

Considerando o disposto no art. 5º da Portaria SLTI nº 8, de 12 de agosto de 2009, DOU de 13 de agosto de 2009, e,

Considerando, a aprovação do Plano de Metas do Comitê de Tecnologia da Informação na reunião ordinária do dia 08 de setembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Plano de Metas do Comitê de Tecnologia da Informação referente à área de tecnologia da informação do MMA, iniciado em janeiro de 2009 nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGINA GUALDA

Meta 1: Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.

1.1 Ações relativas à elaboração do PDTI.

1.1.1 Elaboração de PDTI mínimo para viabilizar a licitação de serviços de suporte de TI em substituição ao contrato emergencial vigente até junho/2009. Prazo: até 03/2009.

1.1.2 Elaboração de PDTI definitivo. Prazo: até 12/2009.

1.1.3 Criação de um Grupo de Trabalho de Geoinformação para subsidiar a elaboração de Plano de implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE no MMA.

1.2 Indicadores relativos à elaboração do PDTI.

1.2.1 Existência do PDTI mínimo. Prazo: até 03/2009.

1.2.2 Aprovação do PDTI mínimo pela Secretaria Executiva - SECEX. Prazo: até 09/2009.

1.2.3 Esboço do PDTI do MMA definitivo. Prazo: até 12/2009, com aprovação pelo Comitê de TI. Prazo: até 12/2009.

1.2.4 Apresentação do PDTI das entidades vinculadas no Comitê de TI. Prazo: até 12/2009.

1.2.5 Discussão dos diversos PDTI(s) dos Órgãos integrantes do MMA visando sua consolidação. Prazo: até 12/2010.

1.3 Requisitos relativos à elaboração do PDTI.

1.3.1 Envolvimento do nível estratégico do MMA nas discussões, principalmente no que diz respeito à demanda por desenvolvimento de sistemas.

Meta 2: Instituição do Comitê de Tecnologia da Informação - CDTI.

2.1 Ações relativas à instituição de Comitê de TI.

2.1.1 Elaboração de Portaria criando o Comitê de TI - Processo nº 02000.003683/08-48. Prazo: até 03/2009.

2.1.2 Publicação da Portaria no DOU. Prazo: até 03/2009.

2.1.3 Início dos trabalhos do Comitê de TI. Prazo: até 03/2009.

2.1.4 Ampliação do Comitê de TI para inclusão de representação das entidades vinculadas. Prazo: até 08/2009.

2.2 Indicadores relativos à instituição do Comitê de TI.

2.2.1 Portaria publicada no DOU.

2.2.2 Participação do Comitê de TI na aprovação do PDTI definitivo.

2.2.3 Participação do Comitê de TI no Planejamento das ações de TI do MMA e na discussão de casos não previstos no PDTI.

2.2.4 Publicação no DOU da ampliação do Comitê de TI para inclusão das entidades vinculadas ao MMA.

2.2.5 Número de atas de reuniões.

Meta 3: Padronização do ambiente de TI.

3.1 Ações relativas à Padronização do Ambiente de TI.

3.1.1 Elaboração do plano de interoperabilidade com ênfase na consolidação do uso dos seguintes padrões: XML, XSD (com publicação no Catálogo de Esquemas XML do e-PING). Web Services (com publicação no Catálogo de Web Services do e-PING), aumento do grau de adesão ao formato ODF para documentos (textos, planilhas, apresentações). Prazo: até 12/2010.

3.1.2 Criação de GTs de Interoperabilidade e de BPM/SOA.

3.1.3 Elaboração de diagnóstico de grau de conformidade das páginas institucionais relativamente aos padrões de acessibilidade considerando o atendimento ao e-MAG. Prazo: até 06/2010.

3.1.4 Modelagem de processos para contratação de bens e serviços de TI publicados pelo Órgão Central. Prazo: até 12/2010.

3.1.5 Integração de redes governamentais com o uso de infraestrutura padrão de rede (INFOVIA): o MMA e parte do ICMBio já se encontram integrados à INFOVIA e o JBRJ depende da viabilização da INFOVIA no Rio de Janeiro.

3.2 Indicadores relativos à Padronização do Ambiente de TI

2.2.1 GTs de Interoperabilidade e de BPM/SOA criados.

2.2.2 Plano de Interoperabilidade publicado e aprovado pelo Comitê de TI.

2.2.3 Número de padrões XSD publicados pelo MMA no Catálogo do e-PING.

2.2.4 Número de web services publicados pelo MMA no Catálogo do e-PING.

2.2.5 Publicação do diagnóstico de acessibilidade.

2.2.6 Número de processos mapeados.

2.2.7 Número de processos modelados.

2.2.8 Número de serviços compartilhados ou integrados a outras instituições por meio do uso da INFOVIA.

3.3 Requisitos relativos à Padronização do Ambiente de TI.

3.3.1 Definição, pelo Comitê de TI, de obrigatoriedade de uso dos padrões e-PING.

3.3.2 Definição, pelo Comitê de Gestão de Sítios Eletrônicos do MMA, referendado pelo Comitê de TI, de obrigatoriedade de uso dos padrões e-MAG.

3.3.3 Contratação de empresa capaz de elaborar o plano de adequação e implementá-lo.

3.3.4 Portaria que obriga a adoção dos padrões de contratação de serviços de TI publicada (ou sua inclusão no PDTI).

3.3.5 Publicação, pela SLTI, dos padrões de contratação de serviços de TI que deverão ser seguidos.

3.3.6 Contratação de empresa capacitada a implantar a metodologia BPM/SOA.

3.3.7 Publicação de Portaria pelo MMA e entidades vinculadas estabelecendo a obrigatoriedade de uso da 3.3.1 Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas.

3.3.8 Interesse em aumentar o uso da INFOVIA além dos serviços de conectividade, envolvendo a integração com as redes de outras instituições.

Meta 4: Mapeamento de sistemas que possam ser disponibilizados (universalizados) no Portal do Software Público (PSB).

4.1 Ações relativas ao mapeamento de sistemas.

4.1.1 Levantar e estabelecer sistemas que tenham interesse geral e que possam ser ofertados ao PSB. Prazo: até 12/2010.

4.2 Indicadores relativos ao mapeamento de sistemas.

4.2.1 Número de sistemas ofertados.

4.3 Requisitos relativos ao mapeamento de sistemas.

4.3.1 Entendimento de que sistemas, ao serem encomendados deverão, sempre que possível, obedecer aos princípios que os tornem elegíveis à sua inclusão no PSB.

Meta 5: Elaboração da Política de Segurança da informação e de gestão de riscos.

5.1 Ações relativas à Elaboração de Políticas de Segurança.

5.1.1 Discussão, no âmbito da Alta Administração, de política de segurança da Informação que englobe todos os seus aspectos e não somente os relativos a TI, com a criação de Grupo de Trabalho específico para tal mister.

5.1.2 Discussão, no âmbito do Comitê de TI, da política de segurança da informação nos aspectos pertinentes a TI.

5.1.3 Publicação de norma institucional que trate da matéria. Prazo: até 12/2010.

5.2 Indicadores relativos à Elaboração de Políticas de Segurança.

5.2.1 Política geral de segurança da informação estabelecida e publicada.

5.2.2 Política mínima envolvendo aspectos principais de segurança de TI, estabelecida e publicada, por meio do aperfeiçoamento das Normas de Segurança de TI já existentes e ainda não formalizadas.

5.2.3 Número de Relatórios Técnicos gerados.

5.3 Requisitos relativos à Elaboração de Políticas de Segurança.

5.3.1 Envolvimento da GSI/PR nas discussões.

5.3.2. Entendimento da importância do tema por todos no MMA.

Meta 6: Elaboração do planejamento orçamentário das ações e investimentos na área de TI.

6.1 Ações relativas à Elaboração do Planejamento Orçamentário. Prazo: até 07/2009.

6.1.1 Redefinição do planejamento Orçamentário após a elaboração do PDTI.

6.1.2 Aprovação do orçamento no âmbito dos seguintes Programas do PPA 2008/2011:

0052, 0104, 0497, 0506, 0508, 0511, 0512, 1080, 1145, 1305, 1332, 1346 e 8007.

6.2 Indicadores relativos à Elaboração do Planejamento Orçamentário.

6.2.1 Todas as previsões do PDTI constantes do Plano Orçamentário do MMA.

6.3 Requisitos relativos à Elaboração do Planejamento Orçamentário.

6.3.1 Aprovação do PDTI.

6.4 Prazo relativo à Elaboração do Planejamento Orçamentário: Prazo: até 07/2009.

Meta 7: Melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos.

7.1 Ações relativas à melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos.

7.1.1 Adoção dos procedimentos estabelecidos na IN 04/2008 para contratação de TI. Prazo: até 01/2010.

7.1.2 Mapeamento dos contratos de TI existentes e formalização dos procedimentos de gestão já existentes.

7.1.3 Adoção do software OASIS para elaboração de procedimentos formais de gestão para os contratos futuros.

7.2 Indicadores relativos à melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos.

7.2.1 Porcentagem de contratos com processo de gestão formalizado.

7.2.2 Nível de aderência à IN 04/2008 nas contratações.

7.3 Requisitos relativos à melhoria do processo de planejamento e gestão de contratos.

7.3.1 Adequada capacidade de configuração do software OASIS.

7.3.2 Participação da área administrativa para mapeamento de contratos.

7.3.3 Existência de servidores com direito à GSISP para apoio a gestão de TI.

Meta 8: Realização e participação em treinamentos específicos para gestão de TI e planejamento e gestão da contratação de bens e serviços.

8.1 Ações relativas a treinamentos específicos para gestão de TI. Prazo: até 07/2010.

8.1.1 Treinar servidores em cursos compatíveis com os oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP: PDTI, PCTI, SFTI, GCTI.

8.1.2 Treinar servidores em Análise de Ponto de Função (FPA).

8.1.3 Treinar servidores em Gestão (ITIL).

8.1.4 Treinar servidores em Governança (COBIT).

8.1.5 Treinar servidores em Segurança.

8.2 Indicadores relativos a treinamentos específicos para gestão de TI.

8.2.1 Número de servidores treinados.

8.3 Requisitos relativos a treinamentos específicos para gestão de TI.

8.3.1 Aumento do número de servidores na área de gestão de TI.

8.3.2 Disponibilização de cursos pela ENAP.

8.3.3 Dependente da oferta de cursos.

Meta 9: Outras.

9.1 Outras metas.

9.1.1 Aumento do quadro de pessoal da CGTI. Prazo: até 12/2009.

9.1.2 Substituição do contrato emergencial de TI por contrato derivado da adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão 55/2008 da Universidade Federal da Bahia.

9.1.3 Elaboração de Termos de Referência para contratação, dentro dos cânones da IN 04 de serviços não cobertos pela Ata de Registro de Preços.

9.2 Ações relativas a outras metas.

9.2.1 Encontrar solução para o aumento de quadros via concurso ou remanejamento interno. Prazo: até 12/2009.

9.2.2 Elaboração de Termo de Referência que viabilize a contratação de serviços de suporte a TI. Prazo: até 05/2009.

9.2.3 Licitação e contratação de Serviço Técnico Especializado em Tecnologia da Informação (TI) para desenvolvimento e implantação de Sistema de Gestão Orçamentária no MMA e suas Vinculadas. Prazo: até 12/2009.

9.3 Indicadores relativos a outras metas.

9.3.1 Concurso realizado para GSISP, com aquisição de pelo menos 8 servidores.

9.3.2 Concurso para contratação de novos servidores.

9.3.3 Empresa contratada.

9.4 Requisitos relativos a outras metas.

9.4.1 Apoio da SLTI para a realização de concurso.