Portaria SIT nº 80 de 19/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2008

Estabelece calendário e equipes de trabalho para a Verificação Anual de processos administrativos de autos de infração e notificações de débito para o ano de 2009.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua competência, prevista no art. 14, XIII do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e de acordo com o disposto na Portaria Ministerial nº 1.086, de 8 de setembro de 2003,

Resolve:

Art. 1º A Verificação Anual será realizada em todas as unidades descentralizadas onde tramitam processos de acordo com o calendário e equipes de trabalho contidos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

ANEXO I

UF PERÍODO EQUIPE DE TRABALHO 
AC 16/03 a 20/03 06 
AL 09/03 a 13/03 05 
AM 09/03 a 20/03 08 
AP 09/02 a 13/02 04 
BA 23/03 a 10/04 10 
CE 04/05 a 15/05 08 
DF 23/03 a 03/04 07 
ES 23/03 a 03/04 06 
GO 18/05 a 29/05 06 
MA 16/03 a 20/03 03 
MG 04/05 a 29/05 15 
MS 09/03 a 13/03 07 
MT 23/03 a 03/04 08 
PA 02/03 a 03/04 10 
PB 09/02 a 20/02 05 
PE 18/05 a 05/06 08 
PI 15/06 a 26/06 06 
PR 04/05 a 05/06 12 
RJ 02/03 a 03/04 15 
RN 04/05 a 15/05 06 
RO 09/03 a 13/03 03 
RR 09/03 a 13/03 03 
RS 18/05 a 26/06 10 
SC 04/05 a 15/05 05 
SE 18/05 a 22/05 05 
SP 25/05 a 26/06 12 
TO 09/02 a 13/02 05