Portaria GABIN nº 80 de 15/02/2006
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 fev 2006
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados :
| EMBALAGEM | PRODUTO | VALOR R$ |
| 60 kg | Arroz Longo Casca | 20,00 |
| 60 kg | Arroz pilado Longo | 39,00 |
| 30kg | Arroz pilado longo | 19,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE EC UMAPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 15 DE FEVEREIRO DE 2006.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda