Portaria MP nº 80 de 20/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Saúde.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução de ações no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz e dos Hospitais Cristo Redentor S.A., Fêmina S.A. e Nossa Senhora da Conceição S.A., cujas fontes de recursos vêm apresentando frustração e para as quais podem ser disponibilizados outros recursos;

Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, em cuja programação não podem ser alocados recursos da Contribuição Sobre Movimentação Financeira, que ora financia a ação que será objeto de cancelamento; e

Considerando a possibilidade de alocação dos referidos recursos em outra programação, com a conseqüente disponibilização de fonte de recursos compatível com a programação a ser suplementada no referido Fundo, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 11.100.917  
    PROJETOS               
10 572 1201 7672  ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE IMUNOBIOLOGICOS               6.000.000  
10 572 1201 7672 0033 ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE IMUNOBIOLOGICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.000.000 
      S 4 2 90 0 151 6.000.000 
10 572 1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE              5.100.917  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.100.917 
      S 4 2 90 0 151 5.100.917 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 4.400.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 2522  PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS               2.300.917  
10 303 1293 2522 0001 PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS - NACIONAL              2.300.917 
      S 4 2 90 0 151 2.300.917 
10 303 1293 4365  PRODUCAO DE IMUNOBIOLOGICOS              2.099.083  
10 303 1293 4365 0001 PRODUCAO DE IMUNOBIOLOGICOS - NACIONAL              2.099.083 
      S 4 2 90 0 151 2.099.083 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   15.500.917               
    TOTAL - GERAL   15.500.917               

ORGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 150.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               150.000  
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              150.000 
      S 3 2 90 0 151 50.000 
      S 4 2 90 0 151 100.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   150.000               
    TOTAL - GERAL   150.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 40.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               40.000  
10 302 1220 6217 0113 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              40.000 
      S 3 2 90 0 151 10.000 
      S 4 2 90 0 151 30.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   40.000               
    TOTAL - GERAL   40.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 2.450.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               2.450.000  
10 302 1220 6217 0115 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              2.450.000 
      S 3 2 90 0 151 1.500.000 
      S 4 2 90 0 151 950.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.450.000               
    TOTAL - GERAL   2.450.000               

ORGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 62.140.917  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1220 0906  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA               62.140.917  
10 846 1220 0906 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NACIONAL              22.000.000 
      S 3 1 40 0 151 22.000.000 
10 846 1220 0906 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              37.500.917 
      S 3 1 40 0 150 15.500.917 
      S 3 1 40 0 155 22.000.000 
10 846 1220 0906 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.640.000 
      S 3 1 40 0 150 2.640.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   62.140.917               
    TOTAL - GERAL   62.140.917               

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 11.100.917  
    PROJETOS               
10 572 1201 7672  ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE IMUNOBIOLOGICOS               6.000.000  
10 572 1201 7672 0033 ADEQUACAO DA PLANTA INDUSTRIAL DE IMUNOBIOLOGICOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              6.000.000 
      S 4 2 90 0 250 6.000.000 
10 572 1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE              5.100.917  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.100.917 
      S 4 2 90 0 250 5.100.917 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 4.400.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 2522  PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS               2.300.917  
10 303 1293 2522 0001 PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS - NACIONAL              2.300.917 
      S 4 2 90 0 250 2.300.917 
10 303 1293 4365  PRODUCAO DE IMUNOBIOLOGICOS              2.099.083  
10 303 1293 4365 0001 PRODUCAO DE IMUNOBIOLOGICOS - NACIONAL              2.099.083 
      S 4 2 90 0 250 2.099.083 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   15.500.917               
    TOTAL - GERAL   15.500.917               

ORGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 150.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               150.000  
10 302 1220 6217 0111 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              150.000 
      S 3 2 90 0 281 50.000 
      S 4 2 90 0 281 100.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   150.000               
    TOTAL - GERAL   150.000               

ORGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 40.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               40.000  
10 302 1220 6217 0113 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              40.000 
      S 3 2 90 0 281 10.000 
      S 4 2 90 0 281 30.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   40.000               
    TOTAL - GERAL   40.000               

ORGÃO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 2.450.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               2.450.000  
10 302 1220 6217 0115 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              2.450.000 
      S 3 2 90 0 250 1.000.000 
      S 3 2 90 0 281 500.000 
      S 4 2 90 0 281 950.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   2.450.000               
    TOTAL - GERAL   2.450.000               

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOS ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 62.140.917  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1220 0906  ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA               62.140.917  
10 846 1220 0906 0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NACIONAL              22.000.000 
      S 3 1 40 0 155 22.000.000 
10 846 1220 0906 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              37.500.917 
      S 3 1 40 0 151 37.500.917 
10 846 1220 0906 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.640.000 
      S 3 1 40 0 151 2.640.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   62.140.917               
    TOTAL - GERAL   62.140.917