Portaria SFC nº 80 de 10/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 2004

Divulga os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 2º trimestre de 2004.

O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno da SFC aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias da Secretaria Federal de Controle e unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 2º trimestre de 2004, aprovadas pela Portaria nº 75, de 30 de dezembro de 2003, na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos Anexos I e VII desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da Carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das unidades descentralizadas da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria-Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 34 da Portaria nº 75, de 30 de dezembro de 2003, que corresponde a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

ANEXO I

Portaria Nº , de de de 2004
RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
2º TRIMESTRE DE 2004
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

ATIVIDADE  PREVISÃO   REALIZAÇÃO  
QTDE   PONTOS   QTDE   PONTOS   Pontos (A) (B) (A/B)  
AÇÕES DE CONTROLE        
AUDITORIA 57646.941 582 77.077 164% 
FISCALIZAÇÃO
116   116     
PESSOAL        
APOSENTADORIA E PENSÃO 6.7406.740 5.366 11.315   
ADMISSÃO E DESLIGAMENTO   10.195    168% 
DILIGÊNCIAS   435     
TCE 2331.166 239 1.357 116% 
Total Geral   54.847     89.748   164%  
TOTAL PONTOS PERCENTUAIS:   11,00       11,00  

ANEXO II

Portaria Nº , de de de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 2º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

Unidade de Controle  PESSOAL  
PREVISÃO   REALIZAÇÃO PRODUÇÃO   PRODUTIVIDADE  
PONTOS (A)   QTDE. PROC. AP. E PENSÃO   AJUDA RECEBIDA / OFERECIDA   DILIGÊN- CIA   PONTOS  
REALIZADOS (B)   % B / A   PONTOS  
Diretorias 1.645   1.645   1.228   4.172   -   54   3.368   205%   3.368  
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 1.645 1.645 1.228 4.172 54 3.368 205% 3.368 
Dir. SOCIAL     
Dir. INFRA ESTRUTURA     
Dir. ECONÔMICA     
Dir. ADMINISTRAÇÃO     
Dir. PLANEJ. E AVALIA.     
Controladoria Geral da União nos Estados 5.095   5.095   4.138   6.023   -   435   7.947   156%   7.947  
CGUAC       
CGUAL 96 96 96 96 100% 96 
CGUAM 198 198 166 132 232 117% 232 
CGUAP     
CGUBA (1) 192 192 130 62 192 100% 192 
CGUCE 198 198 220 108 36 310 156% 310 
CGUES 98 98 259 101 316 323% 316 
CGUGO (1) 488 488 134 206 105 18 488 100% 488 
CGUMA 99 99 78 15 15 101 101% 101 
CGUMG 595 595 356 1.532 21 1.143 192% 1.143 
CGUMS 198 198 145 106 46 247 124% 247 
CGUMT 98 98 78 58 12 119 122% 119 
CGUPA 108 65 141    141 
CGUPB (1) 171 171 82 171 100% 171 
CGUPE 173 173 257 14 39 303 175% 303 
CGUPI 198 198 101 203 21 224 113% 224 
CGUPR 347 347 218 264 350 101% 350 
CGURJ 683 683 1.276 1.195 (186) 15 1.703 249% 1.703 
CGURN     
CGURO     
CGURR     
CGURS 298 298 591 237 533 179% 533 
CGUSC 198 198 75 281 216 109% 216 
CGUSE (1) 98 98 21 98 100% 98 
CGUSP 570 570 326 1.082 870 153% 870 
CGUTO (1) 98 98 12 35 98 100% 98 
Total Geral 6.740   6.740   5.366   10.195   -   489   11.315   168%   11.315  

(1) Concedidos os pontos necessários para o cumprimento da meta de produção de pessoal, conforme decisão do CAD.

ANEXO III

Portaria Nº , de de de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 2º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

AÇÕES DE CONTROLE  
PREVISÃO   REALIZAÇÃO  
Metas 1º TRI   Metas 2º TRI   Extra Metas   Metas  
PONTOS  
QTDE. AUD.   QTDE. FISC.   PONTOS (A)   QTDE. AUD.   QTDE. FISC.   QTDE. AUD.   QTDE. FISC.   QTDE. AUD.   QTDE. FISC.   REALIZADOS (B)   % B / A    
Diretorias   166   3   20.204   46   -115   -311   20.204   68,05%   17.476        
Dir. AUD. PESSOAL E TCE
Dir. SOCIAL (1) 40 6.108 12 23 10 6.108 100% 3.762 
Dir. INFRA ESTRUTURA (1) 49 5.881 22 37 14 5.881 100% 6.403 
Dir. ECONÔMICA (1) 38 3.118 29 3.118 100% 3.735 
Dir. ADMINISTRAÇÃO (1) 39 5.097 26 5.097 100% 3.576 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 
Controladoria Geral da União nos Estados 410   113   26.737   34   7   333   21   23   87   26.737   67,69%   59.601  
CGUAC 548 548 100% 793 
CGUAL 580 580 100% 1.685 
CGUAM 15 14 1.507 10 1.507 100% 1.892 
CGUAP 94 94 100% 677 
CGUBA (1) 16 1.173 14 1.173 100% 4.822 
CGUCE 311 311 100% 2.395 
CGUES 11 931 931 100% 1.031 
CGUGO 14 1.349 11 1.349 100% 2.177 
CGUMA (1) 11 719 10 719 100% 2.248 
CGUMG (1) 18 1.315 10 23 1.315 100% 3.411 
CGUMS (1) 337 337 100% 1.799 
CGUMT 14 12 950 950 100% 1.366 
CGUPA 20 1.933 19 1.933 100% 3.843 
CGUPB 455 455 100% 2.123 
CGUPE (1) 22 22 1.732 14 1.732 100% 2.454 
CGUPI (1) 10 506 506 100% 1.825 
CGUPR 10 749 749 100% 2.774 
CGURJ (1) 110 10 4.229 100 14 4.229 100% 5.501 
CGURN 13 1.018 11 1.018 100% 2.404 
CGURO 10 546 546 100% 549 
CGURR 11 944 10 944 100% 872 
CGURS (1) 19 1.896 11 1.896 100% 3.010 
CGUSC (1) 20 10 928 16 928 100% 2.388 
CGUSE 386 386 100% 1.846 
CGUSP 16 10 1.362 15 1.362 100% 4.437 
CGUTO 240 240 100% 1.282 
Total Geral 576   116   46.941   80   7   448   21   54   88   46.941   100%   77.077  
(1) Concedidos os pontos necessários para o cumprimento da meta de produção de Ações de Controle, conforme decisão do CAD.
ANEXO IV

Portaria Nº , de de de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 2º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

Unidade   de  Controle  PONTOS ATIVID. NÃO FIX./ DEFINIDAS EM PLANO DE TRABALHO - PORT. Nº 75, DE 30.12.2003, art. 22 e art. 25  
AVALIAÇÃO EXEC. DE PROG. item 1   ELABORA- ÇÃO BGU item 2   RELATÓRIO GESTÃO FISCAL item 3   DENÚNCIAS / DEMAND. EXTERNAS item 4   AV. GESTÃO / REC. EXTERNOS item 5   SORTEIO MUNICÍPIOS item 9   TREINAMEN- TOS item 11   ATIVIDADES EXTRAS (1)   ATIVIDADES EXTRAS  PONTOS PARA PRODUTI- VIDADE  
Diretorias   1.173   283   87   607   1.997   4.425   139   4.190   12.900  
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 283 87 629 999 
Dir. SOCIAL 439 314 361 3.012 1.433 5.567 
Dir. INFRA ESTRUTURA 100 660 170 654 1.586 
Dir. ECONÔMICA 25 48 13 520 606 
Dir. ADMINISTRAÇÃO 734 168 928 1.244 114 955 4.142 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 
Controladoria Geral da União nos Estados -   -   -   -   805   -   836   928   2.569  
CGUAC           
CGUAL          36    54 90 
CGUAM          42    30 72 
CGUAP          13    13 
CGUBA          136    136 
CGUCE            46 54 
CGUES           
CGUGO            40 48 
CGUMA            26 22 53 
CGUMG          30    177 25 232 
CGUMS            10 12 
CGUMT          24    24 
CGUPA          42    90 132 
CGUPB           
CGUPE          110    188 304 
CGUPI          88    88 
CGUPR            30 30 
CGURJ          20    403 423 
CGURN          20    20 
CGURO          36    38 
CGURR            28 104 132 
CGURS          72    72 
CGUSC          30    30 
CGUSE            108 108 
CGUSP          92    312 56 460 
CGUTO           
Total Geral 1.173   283   87   607   2.802   4.425   975   5.117   15.468  

(1) As atividades extras foram pontuadas à razão de 0,25pts por HH, conforme decisão do CAD. Considerados também nesse item, os pontos relativos aos homens-horas alocados com auditorias e fiscalizações que se encontravam em realização no 2º trimestre.

ANEXO V

Portaria Nº , de de de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 2º TRIMESTRE DE 2004
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

Unidade   de  Controle  TCE  
PREVISÃO   REALIZAÇÃO PRODUÇÃO  
        PONTOS  
PONTOS (A)   QTDE TCE´ s   DILIGÊNCIAS   REALIZADOS (B)   % B / A   PONTOS  
Diretorias 233   1.166   239   54   1.357   116%   1.357  
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 233 1.166 239 54 1.357 116% 1.357 
Dir. SOCIAL 
Dir. INFRA ESTRUTURA 
Dir. ECONÔMICA 
Dir. ADMINISTRAÇÃO 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 
Controladoria Geral da União nos Estados -  
CGUAC 
CGUAL 
CGUAM 
CGUAP 
CGUBA 
CGUCE 
CGUES 
CGUGO 
CGUMA 
CGUMG 
CGUMS 
CGUMT 
CGUPA 
CGUPB 
CGUPE 
CGUPI 
CGUPR 
CGURJ 
CGURN 
CGURO 
CGURR 
CGURS 
CGUSC 
CGUSE 
CGUSP 
CGUTO 
Total Geral 233   1.166   239   54   1.357   116%   1.357  

ANEXO VI

Portaria Nº , de de de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO
2º TRIMESTRE DE 2004
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

Unidade de Controle  TOTAL DE PONTOS REALIZADOS  
PRODUÇÃO   PRODUTIVIDADE   % (H) = (F) / (G)  
PONTOS PREV. (A)   % (C)= (B) / (A)   PONTOS VÁLIDOS PARA PRODUTIVI- DADE (D)   MÉDIA DE SERVIDORES EM EXERCÍCIO NO TRIM. (E)   PRODUTIVI- DADE OBTIDA (F) = (D)/(E)   PARÂMETRO DA PRODUTIVI- DADE (G) (3)  
Diretorias
26.680   28.853   108,14%   39.223   437   89,75   73,69   121,80%  
Dir. AUD. PESSOAL E TCE 2.810 4.725 168,13% 5.724 58 98,68 60,94 161,92% 
Dir. SOCIAL (1) 6.108 6.108 100,00% 9.527 114 83,57 83,57 100,00% 
Dir. INFRA EST. 5.881 5.881 100,00% 7.989 79 101,13 79,53 127,15% 
Dir. ECONÔMICA 3.118 3.118 100,00% 4.341 54 80,39 76,31 105,35% 
Dir. ADMINIST. 5.097 5.097 100,00% 7.718 88 87,71 75,21 116,62% 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. (2) 3.666 3.924 107,03% 3.924 44 89,18 66,58 133,93% 
Controladoria Geral da União nos Estados 31.832   34.684   108,96%   70.924   744   95,33   71,52   133,30%  
CGUAC 548 548 100,00% 793 88,11 66,04 133,41% 
CGUAL 676 676 100,00% 1.871 21 89,08 67,66 131,67% 
CGUAM 1.705 1.739 101,97% 2.196 26 84,44 75,75 111,47% 
CGUAP (1) 94 94 100,00% 730 81,07 81,07 100,00% 
CGUBA 1.365 1.365 100,00% 5.150 40 128,75 75,24 171,12% 
CGUCE (1) 509 621 121,92% 3.022 42 71,96 71,96 100,00% 
CGUES 1.028 1.246 121,19% 1.347 15 89,77 58,88 152,46% 
CGUGO 1.837 1.837 100,00% 2.713 34 79,79 69,69 114,49% 
CGUMA 818 819 100,16% 2.401 23 104,37 76,31 136,77% 
CGUMG 1.910 2.458 128,68% 4.786 53 90,29 71,75 125,84% 
CGUMS 536 584 109,07% 2.058 18 114,31 80,09 142,72% 
CGUMT 1.048 1.069 102,04% 1.509 18 83,81 82,04 102,15% 
CGUPA 1.933 2.074 107,27% 4.116 34 121,04 75,20 160,96% 
CGUPB 626 626 100,00% 2.294 30 76,47 50,40 151,73% 
CGUPE 1.905 2.035 106,84% 3.061 29 105,55 78,34 134,73% 
CGUPI (1) 704 730 103,56% 2.640 34 77,65 77,65 100,00% 
CGUPR 1.096 1.099 100,26% 3.154 35 90,11 74,58 120,82% 
CGURJ 4.912 5.932 120,75% 7.626 73 104,46 77,55 134,71% 
CGURN 1.018 1.018 100,00% 2.424 26 93,24 67,32 138,50% 
CGURO 546 546 100,00% 587 11 53,36 42,91 124,36% 
CGURR 944 944 100,00% 1.004 143,43 68,34 209,87% 
CGURS 2.194 2.429 110,71% 3.614 37 97,68 74,42 131,25% 
CGUSC 1.126 1.143 101,52% 2.634 31 84,95 70,99 119,66% 
CGUSE 483 483 100,00% 2.052 20 102,58 66,88 153,38% 
CGUSP 1.933 2.232 115,50% 5.767 56 102,98 71,20 144,64% 
CGUTO 338 338 100,00% 1.380 13 106,12 87,14 121,79% 
Total Geral 58.513   63.537   108,59%   110.147   1.181   93,27   71,92   129,67%  

(1) Concedidos os pontos necessários para o cumprimento da produtividade, conforme decisão do CAD.

(2) A fixação de pontos da DG, bem como, a aferição, foram calculadas de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Diretoria, conforme disposto no art. 25, da Portaria nº 75, de 30.12.2004.

(3) Parâmetro de produtividade recalculado, tendo em vista incorreções por ocasião da fixação das metas.

ANEXO VII

Portaria Nº , de de de 2004
RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 2º TRIMESTRE DE 2004
RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

Unidade   de  Controle  PRODUÇÃO   PRODUTIVIDADE   AVALIAÇÃO SETORIAL  
%   PONTOS REALIZADOS PORT.30/2003   %   PONTOS REALIZADOS PORT.30/2003   TOTAL DE PONTOS PORT.30/2003   %  
DIRETORIAS  
Dir. AUD. PESSOAL E TCE100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
Dir. SOCIAL 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
Dir. INFRA ESTRUTURA 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
Dir. ECONÔMICA 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
Dir. ADMINISTRAÇÃO 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
Dir. PLANEJ. E AVALIA. 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
Controladoria Geral da União nos Estados
CGUAC 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUAL 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUAM 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUAP 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUBA 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUCE 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUES 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUGO 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUMA 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUMG 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUMS 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUMT 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUPA 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUPB 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUPE 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUPI 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUPR 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGURJ 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGURN 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGURO 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGURR 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGURS 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUSC 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUSE 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUSP 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00% 
CGUTO 100,00% 7,00 100,00% 7,00 14,00 100,00%