Portaria MAPA nº 80 de 08/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2004

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA nº 21000.011225/2004-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA

ANEXO

R$1,00 
CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD VALOR MOD VALOR 
22101.20.601.0363.4776.0001 0176 3350 50.000,00 3390 50.000,00 
22101.20.125.0357.8505.0001 0100 4430 1.000.000,00 4490 1.000.000,00 
22101.20.604.0359.8509.0001 0100 4430 4.775.000,00 4490 4.775.000,00 
22101.20.603.0354.8501.0001 0100 4430 300.000,00 4490 300.000,00 
22101.20.601.0369.4778.0001 0176 4430 40.000,00 4490 40.000,00 
22101.20.122.0359.2272.0001 0100 3350 50.000,00 3390 50.000,00 
22101.20.122.1169.2272.0001 0176 3350 80.000,00 3390 80.000,00 
22101.20.128.0377.4768.0001 0176 3330 10.000,00 3350 10.000,00 
22101.20.606.6003.005A.0038 0100 4440 470.700,00 4490 470.700,00 
TOTAL 6.775.700,00 6.775.700,00 

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA