Portaria SEFAZ nº 8-R DE 15/01/2025

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 10 fev 2025

Ret. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 10-R/2018, a Portaria SEFAZ Nº 15-R/2018 e a Portaria SEFAZ Nº 22-R/2018, que, respectivamente, credenciam empresas, sediadas neste Estado, do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos, do ramo de veículos e pneus como contribuintes substitutos, para recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.