Portaria DETRAN/GDG nº 8 DE 30/01/2015
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 05 fev 2015
Fixa o calendário para pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2015.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Dopiauí DETRAN-PI, no uso de suas contribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 1º da Resolução CONTRAN nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que fixa o calendário para a renovação do licenciamento anual de veículo e revoga a Resolução CONTRAN nº 95/1999,e,
Considerando o Memorando nº 013/2015-DRL, datado de 29 de janeiro de 2015.
Resolve:
Art. 1. º Fixar o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2015, obedecerá ao calendário constante no anexo desta portaria, que deverá ser observado a partir de 02 de janeiro de 2015.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teresina, 30 de janeiro de 2015
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Arão Martins do Rego Lobão Diretor Geral do DETRAN/PI
ANEXO
DA PORTARIA Nº 008/2015-GDG
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS EXERCÍCIO/2015
FINAL DA PLACA | PRAZO DE PAGAMENTO |
1 | 30/01 |
2 | 27/02 |
3 | 31/03 |
4 | 30/04 |
5 | 29/05 |
6 | 30/06 |
7 | 31/07 |
8 | 31/08 |
9 | 30/09 |
0 | 30/10 |
Arão Martins do Rego Lobão
Diretor Geral do DETRAN/PI