Portaria SEDEC nº 8 de 10/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Minas Gerais.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo:
| Município | Nº do decreto | Data do decreto | Nº do processo |
| Brasília de Minas | 3.090 | 19.12.2011 | 59050.000013/2012-88 |
| Itaúna | 5.629 | 20.12.2011 | 59050.000019/2012-55 |
| Passabém | 021/2011 | 22.12.2011 | 59050.000007/2012-21 |
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enchentes ou Inundações Graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA