O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009 , combinado com o inciso XV, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009 , e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias , bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 , a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e as Instruções Normativas/INCRA nº 20/2005, 49/2008 e 57/2009;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombos de Pedra D'Água, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR-18/G/Nº 053/08 de 18 de julho de 2008;

Considerando os termos da Ata nº 041/2010, da Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado de Paraíba, que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-18/PB nº 54320.000415/2005-11,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Pedra D'Água, a área de 132,400 ha, situada no Município de Ingá, no Estado da Paraíba, cujas características, limites e confrontações constam do memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO LISBOA DE LACERDA

MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: Comunidade Quilombola Pedra D'Água

Município: Ingá

UF: PB

Área: 132,4001 há

Perímetro: 6.776,974 m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.205.472,1840m e E 208.488,2330m; desse segue Cerca; confrontando com Manoel Ribaçã, com os seguintes azimutes e distâncias: 174º 56'08" e 181,958 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.205.290,9360m e E 208.504,2960m; 84º 45'56" e 292,969 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.205.317,6640m e E 208.796,0430m; desse segue Cerca; confrontando com José Ferreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 75º 13'51" e 95,102 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.205.341,9080m e E 208.888,0030m; 178º 45'40" e 88,809 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.205.253,1200m e E 208.889,9230m; 89º 59'52" e 392,133 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.205.253,1350m e E 209.282,0560m; desse segue Cerca; confrontando com Comunidade Pinga, com os seguintes azimutes e distâncias: 90º 30'50" e 61,220 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.205.252,5860m e E 209.343,2740m; 181º 13'21" e 83,899 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.205.168,7060m e E 209.341,4840m; 65º 57'02" e 169,817 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.205.237,9110m e E 209.496,5600m; 0º 15'49" e 58,705 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.205.296,6150m e E 209.496,8300m; 83º 00'24" e 289,189 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.205.331,8250m e E 209.783,8680m; 174º 06'31" e 247,494 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.205.085,6380m e E 209.809,2720m; 177º 53'14" e 119,781 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.204.965,9380m e E 209.813,6880m; 79º 49'20" e 401,390 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.205.036,8640m e E 210.208,7620m; desse segue Cerca; confrontando com Idacio Firmino dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º 19'33" e 445,610 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.204.591,2610m e E 210.206,2270m; desse segue Cerca; confrontando com Mundo Novo, com os seguintes azimutes e distâncias: 181º 00'27" e 271,591 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.204.319,7120m e E 210.201,4510m; desse segue Cerca; confrontando com Lagoa dos Cordeiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 267º 20'47" e 219,147 m até o vértice P17, de coordenadas N 9.204.309,5660m e E 209.982,5390m; 0º 00'38" e 245,163 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.204.554,7290m e E 209.982,5840m; 276º 22'27" e 196,560 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.204.576,5510m e E 209.787,2390m; 283º 44'47" e 310,999 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.204.650,4520m e E 209.485,1480m; 1º 46'40" e 28,849 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.204.679,2870m e E 209.486,0430m; 263º 43'18" e 85,443 m até o vértice P22, de coordenadas N 9.204.669,9430m e E 209.401,1120m; 181º 25'43" e 95,698 m até o vértice P23, de coordenadas N 9.204.574,2750m e E 209.398,7260m; 269º 04'23" e 66,887 m até o vértice P24, de coordenadas N 9.204.573,1930m e E 209.331,8480m; 180º 45'10" e 47,110 m até o vértice P25, de coordenadas N 9.204.526,0870m e E 209.331,2290m; 269º 46'25" e 131,096 m até o vértice P26, de coordenadas N 9.204.525,5690m e E 209.200,1340m; 1º 42'16" e 122,387 m até o vértice P27, de coordenadas N 9.204.647,9020m e E 209.203,7740m; 261º 33'26" e 420,525 m até o vértice P28, de coordenadas N 9.204.586,1609m e E 208.787,8061m; desse segue Cerca; confrontando com Marrison de Sousa Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 261º 31'42" e 10,004 m até o vértice P29, de coordenadas N 9.204.584,6870m e E 208.777,9110m; 261º 24'00" e 200,901 m até o vértice P30, de coordenadas N 9.204.554,6450m e E 208.579,2690m; 262º 13'58" e 318,075 m até o vértice P31, de coordenadas N 9.204.511,6580m e E 208.264,1120m; desse segue Cerca; confrontando com Francisco Felix, com os seguintes azimutes e distâncias: 0º 44'37" e 155,585 m até o vértice P32, de coordenadas N 9.204.667,2300m e E 208.266,1310m; 357º 01'37" e 54,273 m até o vértice P33, de coordenadas N 9.204.721,4300m e E 208.263,3160m; desse segue Cerca; confrontando com Herdeiros de Emidio, com os seguintes azimutes e distâncias: 0º 35'43" e 606,872 m até o vértice P34, de coordenadas N 9.205.328,2690m e E 208.269,6200m;; desse segue Cerca, confrontando com Emidio, com os seguintes azimutes e distâncias: 56º 38'34" e 261,731 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central no 33º 00', fuso - 25, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

João Pessoa, Julho de 2009.

AFONSO DE LIGÓRIO OLIVEIRA SILVA

CREA: 110615346-4