O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ, para apoiar o Projeto "Jogos de Verão UNE", conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 00001 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ

Unidade Gestora: 1533115 Gestão: 15236

Programa: Brasil no Esporte de Alto Rendimento - 0181

Ação: Promoção de Eventos Esportivos Nacionais de Alto Rendimento Funcional Programática: 27.811.0181.2500.0001

Natureza da Despesa:

33.90.39 - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Fonte: 118

Valor: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Art. 2º Caberá à SECRETARIA EXECUTIVA exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON