A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 259/2010, de 30 de dezembro de 2010, de Afonso Cláudio; nº 120, de 29 de dezembro de 2010, de Ibatiba; nº 0421/2010, de 30 de dezembro de 2010, de Laranja da Terra; nº 41, de 30 de dezembro de 2010, de Muqui e nº 146, de 10 de dezembro de 2010, de Presidente Kennedy, e demais informações constantes nos processos nº 59050.000006/2011-03; nº 59050.000002/2011-17; nº 59050.000004/2011-14; nº 59050.000012/2011-52 e nº 59050.003133/2010-75, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE