Portaria DPRF nº 8 de 15/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 2011

Altera a circunscrição das Delegacias e Postos da Polícia Rodoviária Federal.

O Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 101 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MJ nº 375, de 02 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2007.

Considerando o que prevê o art. 20 e demais disposições do Código de Trânsito Brasileiro CTB e a necessidade de implementação da fiscalização de trânsito;

Considerando o previsto no Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, publicado no DOU em 04 de outubro de 1995 e a necessidade de implementar as ações voltadas à redução dos índices de acidentes de trânsito e de criminalidade;

Considerando o contido no processo 08650000649/2009-24;

Resolve:

Art. 1º Alterar a circunscrição das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no âmbito da 8ª SRPRF/SC, conforme tabela anexa.

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

HÉLIO CARDOSO DERENNE

ANEXO

Denominação Delegacia Denominação Posto Descrição Trecho UF BR Inicio Fim Total 
DEL.01 - Delegacia de São José DEL.01/PST.01 - Posto Biguaçu Principal SC 101 178,0 213,4 35,5 
282 0,0 10,0 10,0 
DEL.01/PST.02 - Posto Palhoça Principal SC 101 213,5 246,7 33,3 
282 10,1 21,3 11,3 
DEL.01/PST.03 - Posto Itapema Principal SC 101 111,8 177,9 65,2 
DEL.01/PST.04 - Posto Rancho Queimado Principal SC 282 21,4 118,1 96,8 
DEL.02 - Delegacia de Tubarão DEL.02/PST.01 - Posto Tubarão Principal SC 101 309,8 380,3 70, 
DEL.02/PST.02 - Posto Araranguá Principal SC 101 380,4 465,9 85,6 
DEL.02/PST.03 - Posto Paulo Lopes Principal SC 101 246,8 309,7 63 
DEL.03 - Delegacia de Joinville DEL.03/PST.01 - Posto Joinville - Pirabeiraba Principal SC 101 0,0 57,9 57,9 
DEL.03/PST.02 - Posto Barra Velha Principal SC 101 58,0 111,7 54,8 
470 0,0 10,0 10 
DEL.03/PST.03 - Posto Guaramirim Principal SC 280 36,3 96,4 60,2 
DEL.03/PST.04 - Posto São Francisco Do Sul Principal SC 280 0,0 36,2 36,2 
DEL.04 - Delegacia de Rio do Sul DEL.04/PST.01- Posto Rio Do Sul Principal SC 470 100,0 201,0 101,1 
DEL.04/PST.02 - Posto Blumenau Principal SC 470 10,1 99,9 89,9 
DEL.05 - Delegacia de Lages  DEL.05/PST.01 - Posto Lages Principal SC 282 118,2 294,4 176,3 
DEL.05/PST.02 - Posto Capão Alto Principal SC 116 238,6 310,5 72 
DEL.05/PST.03 - Posto Ponte Alta Principal SC 116 160,8 238,5 77,8 
470 201,1 270,5 69,5 
DEL.06 - Delegacia de Mafra DEL.06/PST.01 - Posto Mafra dPrincipal SC 116 0,0 60,5 60,5 
280 151,8 229,0 77,3 
DEL.06/PST.02 - Posto Santa Cecília Principal SC 116 60,6 160,7 100,2 
DEL.06/PST.03 - Posto Rio Negrinho Principal SC 280 96,5 151,7 55,3 
DEL.07 - Delegacia de Joaçaba DEL.07/PST.01 - Posto Campos Novos Principal SC 282 294,5 387,9 93,5 
470 270,6 358,8 88,3 
DEL.07/PST.02 - Posto Vargem Bonita Principal SC 153 0,0 69,0 69 
282 388,0 469,3 81,4 
DEL.07/PST.03 - Posto Concórdia Principal SC 153 69,1 118,9 49,9 
DEL.08 - Delegacia de Chapecó DEL.08/PST.01 - Posto Xanxerê Principal SC 282 469,4 573,0 103,7 
Principal SC 480 123,5 131,1 7,6 
DEL.08/PST.02 - Posto Maravilha Principal SC 158 99,0 147,7 48,8 
163 0,0 3,6 3,6 
163 71,4 123,5 52,2 
282 573,1 680,6 107,6 
Total geral       2.275,6