Portaria SOF nº 8 de 02/03/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mar 2011

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 .

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 8º, inciso I e § 1º, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , e a delegação de competência de que trata o art. 4º da Portaria MP nº 23, de 1º de março de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011 , na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

R$ Mil  
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio  (a) Investimento + Inv. Financ.  (b) Total  (c) = (a+b)
55000  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  1.309.170  1.309.170 
TOTAL   1.309.170  1.309.170 

Fontes: 100,111,113,115,118,120,127,129,130,131,132,133,134,135,1 39,140,141,142,144,148,149,151,153,155,157,158,159,162,164, 166,172,174,175,176,178,180,188,249, 280,293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 23, DE 1º DE MARÇO DE 2011 )

R$ Mil  
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS   DISPONÍVEL  
Custeio  (a) Investimento + Inv. Financ.  (b) Total  (c) = (a+b)
55000  Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  1.309.170  1.309.170 
TOTAL   1.309.170  1.309.170 

* Inclui recursos de todas as fontes.