A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 012/2009, de 27 de agosto de 2009, do Município de Barra de Santo Antonio, devidamente homologado pelo Decreto s/nº, de 21 de setembro de 2009, do Estado de Alagoas, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003247/2009-81,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão marinha, a situação de emergência no Município de Barra de Santo Antonio, zona urbana, ruas: Patricia de Oliveira Lins (Lot Barra Mar) e João de Oliveira Moraes (Ilha Mar Azul), pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de agosto de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE