Portaria SOF nº 8 de 23/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 24 fev 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214 de 2010, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de assegurar à Administração direta do Ministério do Meio Ambiente condições de executar despesas administrativas, ora financiadas com recursos das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, cuja alocação está em desacordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências, e a possibilidade de remanejamento desses recursos para programação ora financiada com Recursos Ordinários,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

 MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0497 GESTAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 4.120.834  
    ATIVIDADES               
18 544 0497 2D10  MONITORAMENTO, AVALIACAO E REVISAO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS               1.637.483  
18 544 0497 2D10 0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO E REVISAO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              1.637.483 
      80 134 899.983 
      90 134 737.500 
18 121 0497 2039 FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS              900.000 
18 121 0497 2039 0001 FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              900.000 
      80 134 400.000 
      90 134 500.000 
18 122 0497 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              583.351 
18 122 0497 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              583.351 
      90 134 483.351 
      90 134 100.000 
18 544 0497 4999 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS              1.000.000 
18 544 0497 4999 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 134 1.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.120.834  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.120.834  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.120.834 
      90 100 2.620.834 
      90 100 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              8.241.668 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.241.668 

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

 MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0497 GESTAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 4.120.834  
    ATIVIDADES               
18 544 0497 2D10  MONITORAMENTO, AVALIACAO E REVISAO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS               1.637.483  
18 544 0497 2D10 0001 MONITORAMENTO, AVALIACAO E REVISAO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              1.637.483 
      80 100 899.983 
      90 100 737.500 
18 121 0497 2039 FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS              900.000 
18 121 0497 2039 0001 FORMULACAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              900.000 
      80 100 400.000 
      90 100 500.000 
18 122 0497 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              583.351 
18 122 0497 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              583.351 
      90 100 483.351 
      90 100 100.000 
18 544 0497 4999 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS              1.000.000 
18 544 0497 4999 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.120.834  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.120.834  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.120.834 
      90 134 2.620.834 
      90 134 1.500.000 
    TOTAL - FISCAL              8.241.668 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              8.241.668