O Diretor, Substituto, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal,

Resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2010, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

OTACÍLIO CALDEIRA JÚNIOR

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2010

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 1º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2010 foi aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 27.01.2010. Englobou as programações de 75 empresas estatais federais, sendo 67 do setor produtivo e 8 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 15 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 29 ao Grupo Petrobras e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- oito, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- quinze, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte e nove, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2010, no montante de R$ 94.406.722.225,00 (noventa e quatro bilhões, quatrocentos e seis milhões, setecentos e vinte e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais) o que significou aumento de 13,5% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2009 e de 31,0% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2009 foram atualizados para preços médios de 2010 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2010 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 348 projetos e 273 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2010 teve sua dotação aumentada em decorrência de incorporação de saldo de exercícios anteriores, no montante R$ 134.784.998,00 conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 94.541.507.223,00 (noventa e quatro bilhões, quinhentos e quarenta e um milhões, quinhentos e sete mil, duzentos e vinte e três reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2010 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 366 projetos e 274 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2010 - até 1º bimestre Valores em R$ 1,00

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2010 (Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

6. No primeiro bimestre de 2010, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 12.454.580.837,00 (doze bilhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil e oitocentos e trinta e sete reais) equivalentes a 13,2% da dotação anual.

7. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre o realizado no primeiro bimestre e a dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 1º bimestre

Despesa por Órgão

8. A Tabela

01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2010 e os valores já realizados no período janeiro a fevereiro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por

9. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 92,5% do total dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 14,0% da programação anual. A Presidência da República obteve segundo melhor desempenho ao realizar 10,6% da programação anual das empresas a ela subordinadas, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com 8,0% de desempenho de suas respectivas programações situou-se em terceiro lugar.

Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo de 3,3% das respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

11. Dos gastos realizados com investimentos em 2010, parcela equivalente a 72,3% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação anual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 66,3%. Não foram utilizados os recursos da fonte operações de créditos de longo prazo externas. Outros recursos de longo prazo garantiram a execução de 16,3% dos investimentos efetivados (equivalentes a 11,7% da programação final).

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 1º bimestre de 2010, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa Função - por função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por subfunção

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, no bimestre em análise, no âmbito dos 35 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2010, destacando 10 no setor de petróleo, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 11.599,4 milhões, R$ 458,8 milhões e R$ 50,9 milhões. Foram ainda realizados R$ 345,5 milhões em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 241,3 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 43,4 milhões; e

(3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 28,6 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Programa por programa

16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 410,5 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelos 35 programas:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, 45,3%;

- Refino de Petróleo, 21,9%;

- Brasil com Todo Gás, 10,1%;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, 8,5%; e

- Transporte de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis, 3,3%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2010, dos realizados no 1º bimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - Órgão/Unidade por órgão/unidade

(1) O BNC foi incorporado pelo BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de novembro de 2009.

18. Das 75 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2010, dez apresentaram, no primeiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 13,2%: TAG, 42,9%; Emgepron, 29,6%; Codesp, 28,2%; PIB BV, 22,8%; TBG, 21,2%; CGTEE, 19,4%; Petrobras, 17,7%; UTEJF, 17,6%; Eletrosul, 15,3%; e Ceasaminas, 13,9%. As empresas CDC, BNC, Eletropar, Codomar e Telebrás não apresentaram realização no período.

19. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações citadas:

1) Petrobras - Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP para 30.000 m³/dia, em Canoas (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul; Implantação da Usina Termelétrica de Cubatão, com 216 MW, em Cubatão (SP) - No Estado de São Paulo; e Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas - Na Região Nordeste;

2) TBG - Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional;

3) TAG - Implantação de Trecho do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM), com 417 km - No Estado do Amazonas; e

4) Iasa - Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículo, Máquinas e Equipamentos - Nacional.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 18,7% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 15,2%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

21. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 9,4; Exterior, 11,8; Região Norte, 4,0; Região Nordeste, 9,0; Região Sudeste, 19,8; Região Sul, 19,8; e Região Centro-Oeste, 4,5.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO de 2010).

23. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período janeiro/fevereiro de 2010, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 89 da LDO de 2010, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO 2010 - Art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO 2010 - Art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO 2010 - Art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO 2010 - Art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO 2010 - Art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS A FUNDO PERDIDO