A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6.619 de 29 de outubro de 2008 .

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Ministério da Ciência e da Tecnologia - MCT, UG 240101-Gestão 00001, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) através da Nota de Crédito 2010NC000220 de 22/06/10, para viabilizar a participação do MCT e outras Instituições do Governo Federal na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2010, conforme RES/DIR 0184/2010 de 21.06.2010.

Art. 2º O Ministério da Ciência e Tecnologia deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, relatório de execução do objeto e prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

LUIS MANOEL REBELO FERNANDES

Presidente