A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6.619 de 29 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de até R$ 19.980.000,00 (dezenove milhões, novecentos e oitenta mil reais), sendo a primeira descentralização realizada através das Notas de Crédito 2009NC000205 e 2009NC000206, em complemento aos recursos já autorizados pelo Comitê de Coordenação e Comitês Gestores dos Fundos Setoriais para a execução de ações de 2009, conforme RES/DIR 0160/09 de 27.07.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, ao final do exercício, prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO

Membro