Portaria SPOA/SE/MTE nº 8 de 16/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2009

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE nº 561, de 27 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 56º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - LOA/2009 às programações do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO DECNOP MARTINS

ANEXO

Unidade Orçamentária: 38901 - Fundo de Amparo do Trabalhador

R$ 1,00

Código Descrição Fonte Natureza Acréscimo Redução 
11.333.0101.4725.0126 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao 0151 3.3.99.00    500.000 
Emprego, Trabalho e Renda em Base Territorial (Plan-SeQs) - No Estado de Minas Gerais 0151 3.3.40.00 500.000   
11.333.0101.4725.0172 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao 0151 3.3.99.00    200.000 
Emprego, Trabalho e Renda em Base Territorial (Plan-SeQs) - No Distrito Federal 0151 3.3.30.00 200.000   
11.333.0101.4725.0029 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao 0151 3.3.90.00    100.000 
Emprego, Trabalho e Renda em Base Territorial (Plan-SeQs) - No Estado da Bahia 0151 3.3.40.00 100.000   
11.333.0101.4725.0146 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao 0151 3.3.99.00    400.000 
Emprego, Trabalho e Renda em Base Territorial (Plan-SeQs) - No Estado do Rio de Janeiro 0151 3.3.40.00 400.000   
11.333.0101.4725.0152 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao 0151 3.3.99.00    500.000 
Emprego, Trabalho e Renda em Base Territorial (Plan-SeQs) - No Estado do Rio Grande do Norte 0151 3.3.40.00 500.000   
TOTAL 1.700.000 1.700.000