O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de mamona no Estado do Piauí, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 202, de 19 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria tem vigência especifica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

RONIR CARNEIRO

1. NOTA TÉCNICA

A mamoneira (Ricinus communis L.) é uma planta pertencente à família das Euforbiáceas, rústica, heliófila, resistente à seca, disseminada por diversas regiões do globo terrestre e cultivada comercialmente entre os paralelos 400 N e 400 S. Apesar da fácil adaptação da mamoneira às diferentes condições de clima e solo e de ser encontrada em forma asselvajada em todo o Nordeste, faz-se necessário que sua exploração seja realizada em áreas que ofertem condições edafoclimáticas favoráveis à manifestação de seu potencial genético produtivo.

O Estado do Piauí é responsável por apenas 2% da área plantada com a cultura da mamona na região Nordeste e por 2,3% da produção regional de bagas. Apesar disso, o Estado tem longa tradição na produção de mamona, tendo sido no passado um dos maiores produtores do nordeste brasileiro.

A mamoneira não é muito exigente quanto à necessidade hídrica. Necessita de 600mm a 700mm de precipitação para o seu adequado desenvolvimento e produção em torno de 1.500kg/ha, com possibilidade de se obter produtividades econômicas com precipitações pluviais de 375mm a 500mm. O excesso de umidade no solo é prejudicial em qualquer período do ciclo da lavoura, sendo mais crítico nos estádios de plântula, maturação e colheita.

Quanto ao parâmetro altitude, ocorrem cultivos em altitudes variando desde o nível do mar até 2.300m. Entretanto, para a obtenção de produções comerciais, recomenda-se o cultivo em áreas com altitude na faixa de 300m a 1.500m acima do nível médio do mar.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola de risco climático, identificar as regiões e períodos propícios ao desenvolvimento da ricinocultura, reduzindo os riscos de inviabilidade econômica e ecológica nos diferentes municípios do Estado do Piauí.

Para isso, utilizaram-se os dados de chuva e de temperatura obtidos das estações disponíveis no Estado com, no mínimo, 20 anos de dados diários.

Para identificação dos municípios com aptidão ao cultivo da mamoneira, foram seguidas as exigências agroclimáticas da cultura, definindo-se as seguintes classes de aptidão: a) Aptidão plena: município que apresentou temperatura média do ar variando entre 20ºC e 30ºC; precipitação igual ou superior a 500mm no período chuvoso; e altitude entre 300m e 1500m; b) Inaptidão: município que apresentou temperatura média do ar inferior a 20ºC e superior a 30ºC; precipitação inferior a 500mm no período chuvoso; e altitude inferior a 300m e superior a 1.500m.

O mapa dos municípios com aptidão foi geoespacializado usando-se o SIG, visando a geração dos mapas da média da precipitação anual total, média no trimestre chuvoso e distribuição do período chuvoso no Estado.

Quando a área de um determinado município apresentava duas ou mais classes do parâmetro (altimetria), assumiu-se que prevalecia(m) a(s) classe(s) com área de abrangência maior ou igual a 20% da área do município em questão. Ou seja, se em determinado município ocorressem às classes de altimetria = 300m e < 300m, com áreas de abrangência de 25%, para a classe = 300m e de 75%, para a classe < 300m, assumiu-se que prevalecia, no referido município, a classe de altimetria = 300m.

Para a definição das épocas de semeadura com menores riscos climáticos, foram considerados a duração do período chuvoso e o ciclo fenológico da cultura. O período chuvoso dos postos pluviométricos foi definido como aquele que compreende os meses em que ocorrem pelo menos 30% da precipitação total anual. A definição do período de semeadura foi feita de forma a permitir que a semeadura e o desenvolvimento da planta ocorressem dentro do período chuvoso, e que durante a colheita a possibilidade de chuvas fosse menor.

Para tanto, nos postos pluviométricos com período chuvoso mais curto (quatro meses), foram estabelecidos os dois meses iniciais como a época mais favorável ao plantio. Nos postos pluviométricos com período chuvoso de maior duração, estabeleceu-se o seguinte: a) para períodos chuvosos com duração de cinco meses - o período de semeadura correspondeu ao segundo e terceiro meses do período chuvoso; e b) para períodos chuvosos com duração de seis meses - o período de semeadura correspondeu ao terceiro e quarto meses do período chuvoso.

Para definição do período de semeadura em cada município com aptidão plena, gerou-se um mapa temático de duração e definição do período chuvoso para posterior tabulação cruzada com a malha municipal do Estado. Da mesma forma, para definição do período de semeadura, usou-se o critério do limite de corte de 20%, quando ocorriam duas ou mais classes em um mesmo município.

Consideraram-se as cultivares de ciclo intermediário adaptadas às condições termofotoperiódicas da região.

Com base nas análises realizadas, observou-se que dos 221 municípios do Estado, 113 municípios foram considerados aptos ao cultivo da mamoneira e 108 municípios foram classificados como inaptos. A quase totalidade dos municípios inaptos localiza-se na região centro-norte do Estado, onde os valores de altitude são inferiores a 300m, apesar da precipitação total no período chuvoso ser superior a 500mm. As datas de semeadura foram idênticas para os dois solos recomendados.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para o plantio da mamona no Estado, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

A seguir, estão relacionados os tipos de solos, bem como os municípios aptos ao cultivo e os respectivos períodos de semeadura mais favoráveis para a cultura da mamona no Estado do Piauí, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nos períodos indicados, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado do Piauí, contempla como aptos ao cultivo da mamona, os solos Tipos 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% areia, com profundidade igual ou superior a 50cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada 0 a 50cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES

Ciclo Semi Perene: EMBRAPA - BRS Nordestina e BRS Paraguaçu. Ciclo Anual: CATI - AL Guarany 2002.

Notas:

1) Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação e reação a fatores adversos das cultivares de mamona indicadas, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70043-900 - Brasília - DF e no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br.

2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado do Piauí aptos ao cultivo de mamona, foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.