Portaria DIGET/SE/MTur nº 8 de 03/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2007

Promove a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária nº 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

A DIRETORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/Mtur nº 73, de 22 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 24.08.2007 e tendo em vista a Lei nº 11.439 de 29 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 29.12.2006 e a Portaria SOF nº 5, de 22 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 23.02.2007, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária nº 54101 - Ministério do Turismo - MTur, constante da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM

ANEXO

JUSTIFICATIVA

O remanejamento dos créditos da Modalidade de Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, para 90 - Aplicações Diretas, têm como finalidade adequação da dotação orçamentária às necessidades de execução da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo - SNPDTur.

R$ 
ESPECIFICAÇÃO ESF FTE ACRÉSCIMO 
MODALIDADEVALOR MODALIDADE VALOR 
1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS             
23.695.1166.0564.0001 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional. 0100 4.4.40 1.169.306,00 4.4.90 1.169.306,00 
23.695.1166.0564.0001 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional. 0100 4.4.30 412.500,00 4.4.90 412.500,00 
23.391.1166.5112.0001 Adequação da Infra-Estrutura do Patr. Hist. e Cultural para Utilização Turística - Nacional. 0100 4.4.50 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
23.391.1166.5112.0001 Adequação da Infra-Estrutura do Patr. Hist. e Cultural para Utilização Turística - Nacional. 0100 4.4.40 25.125,00 4.4.90 25.125,00 
23.695.1166.5701.0001 Implantação de Centros de Informações Turísticas - Nacional. 0100 4.4.40 17.500,00 4.4.90 17.500,00 
23.695.1166.2301.0001 Sinalização Turística. - Nacional. 0100 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
23.695.1166.0564.1374 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado de Pernambuco. 0100 4.4.40 81.000,00 4.4.90 81.000,00 
23.695.1166.0564.1474 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado de Minas Gerais. 0100 4.4.40 63.750,00 4.4.90 63.750,00 
23.695.1166.0564.1518 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -No Estado do Paraná. 0100 4.4.40 43.625,00 4.4.90 43.625,00 
23.695.1166.0564.1570 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Mato Grosso. 0100 4.4.40 22.500,00 4.4.90 22.500,00 
23.695.1166.0564.1376 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul. 0100 4.4.40 35.500,00 4.4.90 35.500,00 
23.695.1166.0564.1466 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado da Bahia. 0100 4.4.40 40.000,00 4.4.90 40.000,00 
23.695.1166.0564.1488 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -No Estado de São Paulo. 0100 4.4.40 71.250,00 4.4.90 71.250,00 
23.695.1166.0564.1372 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado Santa Catarina. 0100 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
23.695.1166.0564.2210 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Capitão - RS. 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
23.695.1166.0564.1478 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -No Estado de Minas Gerais. 0100 4.4.40 57.000,00 4.4.90 57.000,00 
23.695.1166.0564.1464 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -No Estado da Bahia. 0100 4.4.40 50.803,30 4.4.90 50.803,30 
23.695.1166.0564.1588 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado do Rio Grande do Sul. 0100 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
23.695.1166.0564.1430 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado do Ceará. 0100 4.4.40 106.375,00 4.4.90 106.375,00 
23.695.1166.0564.1396 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado do Rio Grande do Norte. 0100 4.4.40 22.500,00 4.4.90 22.500,00 
23.695.1166.0564.1360 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -No Estado de Goiás. 0100 4.4.40 60.000,00 4.4.90 60.000,00 
23.695.1166.0564.1402 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado do Tocantins. 0100 4.4.40 26.250,00 4.4.90 26.250,00 
23.695.1166.0564.1392 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado do Piauí. 0100 4.4.40 39.500,00 4.4.90 39.500,00 
23.695.1166.0564.2432 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Terra Boa - PR 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
23.695.1166.0564.1384 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado do Maranhão. 0100 4.4.40 90.000,00 4.4.90 90.000,00 
23.695.1166.0564.2434 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Tamboara - PR. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.2392 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Ivatuba - PR. 0100 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
23.695.1166.0564.2394 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Cruzeiro do Sul - PR. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.2184 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Corbelia - PR. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.2352 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção de Praça - Chá Grande - PE. 0100 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
23.695.1166.0564.2350 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção de Pólo de Lazer - Petrolândia - PE 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
23.695.1166.0564.1894 Apoio a Proj.de Infra-Estr. Turística- Constr. Centro de Convenções - Divinópolis do Tocantins - TO. 0100 4.4.40 12.500,00 4.4.90 12.500,00 
23.695.1166.0564.1426 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -No Estado do Ceará. 0100 4.4.40 14.000,00 4.4.90 14.000,00 
23.695.1166.0564.2598 Apoio a Proj. de Infra-Estr. Turística - Constr. de Centro de Convenções - Morungaba - SP. 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
23.695.1166.0564.1970 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Porto Nacional - TO. 23.695.1166.0564.1876 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
Apoio a Proj.de Infra-Estr. Turística - Constr. de Centro de Cobertura da Praça de Alimentação do Parque de Exposições-Tejucuoca - CE. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.2328 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Maceió - No Estado de Alagoas. 0100 4.4.40 92.500,00 4.4.90 92.500,00 
23.695.1166.0564.2224 Apoio a Proj.de Infra-Estru. Turística - Em Município do Vale do Paraná - No Estado de São Paulo. 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.1436 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado da Paraíba. 0100 4.4.40 53.000,00 4.4.90 53.000,00 
23.695.1166.0564.2330 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Aquiraz - CE. 0100 4.4.40 30.000,00 4.4.90 30.000,00 
23.695.1166.0564.1578 Apoio a Proj.de Infra-Estr. Turística - Em Municípios - No Estado do Paraná. 0100 4.4.40 19.250,00 4.4.90 19.250,00 
23.695.1166.0564.1866 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Lagoa Santa - GO. 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.1868 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Trindade - GO. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.1870 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itaruma - GO. 0100 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
23.695.1166.0564.2312 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Conde - BA. 0100 4.4.40 11.250,00 4.4.90 11.250,00 
23.695.1166.0564.2014 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Mucuge - BA. 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.2356 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Lençóis - BA. 0100 4.4.40 3.250,00 4.4.90 3.250,00 
23.695.1166.0564.2124 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Marica - RJ. 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.1610 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Saquarema - RJ. 0100 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
23.695.1166.0564.1404 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Tocantins. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.2248 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Presidente Tancredo Neves - BA. 0100 4.4.40 4.125,00 4.4.90 4.125,00 
23.695.1166.0564.2250 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Marau - BA. 0100 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
23.695.1166.0564.2152 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -Santo Antonio do Paraíso - PR 0100 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
23.695.1166.0564.2002 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Areia Branca - RN 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.1388 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística -No Estado de Rondônia. 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
23.695.1166.0564.2596 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Amazonas. 0100 4.4.40 32.500,00 4.4.90 32.500,00 
23.695.1166.0564.2142 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Abatia - PR. 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
23.695.1166.0564.2144 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Arapoti - PR. 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00 
23.695.1166.0564.2530 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jaboti - PR. 0100 4.4.40 625,00 4.4.90 625,00 
23.695.1166.0564.1358 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Santa Catarina. 0100 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
23.695.1166.0564.2018 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Carinhanha - BA. 0100 4.4.40 17.500,00 4.4.90 17.500,00 
23.695.1166.0564.1798 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Carinhanha - BA. 0100 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
23.695.1166.0564.2228 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Porto Seguro - BA. 0100 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
23.695.1166.0564.0026 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado de Pernambuco. 0100 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
23.695.1166.0564.1364 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Salgadinho - PE. 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.1822 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Pará. 0100 4.4.30 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
23.695.1166.0564.2136 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jequiá da Praia - AL. 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.2442 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itapeva - SP. 0100 4.4.40 3.750,00 4.4.90 3.750,00 
23.695.1166.0564.2218 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Santa Bárbara do Sul - RS. 0100 4.4.40 500,00 4.4.90 500,00 
23.695.1166.0564.1510 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado de São Paulo. 0100 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
23.695.1166.0564.1872 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Barreira - CE. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.1592 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Crato - CE. 0100 4.4.40 7.500,00 4.4.90 7.500,00 
23.695.1166.0564.2580 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Em Municípios - No Estado do Rio Grande do Sul. 0100 4.4.40 112.500,00 4.4.90 112.500,00 
23.695.1166.0564.2444 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Macatuba - SP 0100 4.4.40 3.000,00 4.4.90 3.000,00 
23.695.1166.0564.2080 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Goiana - PE. 0100 4.4.40 17.500,00 4.4.90 17.500,00 
23.695.1166.0564.2082 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Camaragibe - PE. 0100 4.4.40 15.000,00 4.4.90 15.000,00 
23.695.1166.0564.2492 Apoio a Proj.de Infra-Estrutura Turística - Nas Pequenas Local. Piauienses - No Estado do Piauí. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.2200 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Itabaiana - SE. 0100 4.4.40 5.625,00 4.4.90 5.625,00 
23.695.1166.0564.2220 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Caucaia - CE. 0100 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
23.695.1166.0564.2198 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Tomar do Geru - SE. 0100 4.4.40 3.125,00 4.4.90 3.125,00 
23.695.1166.0564.2084 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Lagoa Bonita do Sul - RS. 0100 4.4.40 1.750,00 4.4.90 1.750,00 
23.695.1166.0564.1390 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - No Estado do Maranhão. 0100 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
23.695.1166.0564.1896 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Antonina - PR 0100 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
23.695.1166.0564.2400 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Rio Bonito do Iguaçu - PR 0100 4.4.40 2.500,00 4.4.90 2.500,00 
23.695.1166.0564.1998 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Taua - CE. 0100 4.4.40 15.750,00 4.4.90 15.750,00 
23.695.1166.0564.2230 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Pindare Mirim - MA. 0100 4.4.40 10.000,00 4.4.90 10.000,00 
23.695.1166.0564.2466 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Sede do Município - Varzedo - BA. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.1874 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Caridade - CE. 0100 4.4.40 4.500,00 4.4.90 4.500,00 
23.695.1166.0564.2264 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Soledade de Minas - MG. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.1864 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Avelinópolis - GO. 0100 4.4.40 5.000,00 4.4.90 5.000,00 
23.695.1166.0564.2204 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nossa Senhora da Gloria - SE. 0100 4.4.40 25.000,00 4.4.90 25.000,00 
23.695.1166.0564.2148 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Jaboti - PR. 0100 4.4.40 6.250,00 4.4.90 6.250,00