O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições e,

- considerando a necessidade de reorientação das atividades na área de programação visual do Ministério da Saúde, atualmente sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

- considerando ainda, a necessidade de adoção de medidas para melhor aproveitamento dos recursos tecnológicos existentes, de área física, de materiais e equipamentos, com vistas a racionalizar e agilizar os procedimentos operacionais, facilitando a gestão do processo, resolve:

Art. 1º Atribuir à Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia, da Coordenação-geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades relacionadas à comunicação visual - sinalização do Ministério da Saúde e de suas Unidades Descentralizadas.

Parágrafo único. As solicitações dos órgãos e unidades descentralizadas do Ministério da Saúde, relacionadas à execução de serviços de comunicação visual deverão ser feitas à Coordenação de Obras e Serviços de Engenharia, por meio de Memorando ou pelo Sistema de Atendimento ao Usuário - SAU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria/SAA nº 3, de 30 de Maio de 2007.

JOSÉ DE RIBAMAR TADEU BARROSO JUCÁ