O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2006, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

EDUARDO CARNOS SCALETSKY

Relatório de Execução Orçamentária

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2006 foi aprovado pela Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2006. Englobou as programações de 68 empresas estatais federais, sendo 58 do setor produtivo e 10 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 16 pertencem ao Grupo ELETROBRÁS, 20 ao Grupo PETROBRAS e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não pogramaram investimentos.

2. Essas empresas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:

- dez, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- dezesseis, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- vinte, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no ramo de serviços postais;

- uma, voltada para o desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como para a proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- duas, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares e projetos navais e de moeda, cédulas, selos e similares; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2006, no montante de R$ 42.145.409.261,00 (quarenta e dois bilhões, cento e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e nove mil e duzentos e sessenta e um reais) representando um crescimento de 16,1% sobre o valor da dotação final aprovada para os dispêndios com investimentos das empresas estatais em 2005 e de 47,9% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2005 foram atualizados para preços médios de 2006 pelo IGP-DI. O montante aprovado agrega dotações para a execução de obra ou serviços em 318 projetos e 254 atividades programadas.

4. Faz-se relevante esclarecer que o Banco do Estado do Ceará S/A. - BEC foi adquirido pelo Banco Bradesco S/A., em leilão público realizado em 21 de dezembro de 2005.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2006 (Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

6. No primeiro bimestre de 2006, as empresas executaram investimentos no valor de R$ 3.762.084.809,00 (três bilhões, setecentos e sessenta e dois milhões, oitenta e quatro mil e oitocentos e nove reais), equivalentes a 8,9% da Dotação Anual, abaixo, portanto, do coeficiente esperado de 16,7%, em correspondência aos 2/12 do exercício.

7. O Quadro 01 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre gasto efetivo no bimestre e dotação anual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 1º bimestre

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação anual de cada ministério setorial para o exercício de 2006 e os valores já realizados no período janeiro e fevereiro deste ano.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

Valores em R$ 1,00

9. O Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 88,8% dos investimentos de estatais, constantes da LOA, obteve o melhor desempenho dentre os Órgãos, ao realizar 9,7% da programação anual das empresas a ele subordinadas. Gastou nesse lapso considerado valores equivalentes a 96,9% do investimento global realizado no primeiro bimestre de 2006. Na seqüência se apresenta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por cumprir 8,1% de sua programação e o Ministério da Defesa por cumprir 8,0%. Os demais ministérios apresentaram desempenhos abaixo de 2,5% sobre as respectivas dotações.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

Valores em R$ 1,00

11. Dos gastos realizados com investimentos nos dois primeiros meses de 2006, parcela equivalente a 99,7% do total foi financiada com recursos de geração própria. Esta mesma relação aplicada sobre o conjunto de fontes programadas resultaria um coeficiente igual a 73,0%. Em contrapartida os recursos tomados junto às instituições financeiras, por meio de operações de crédito, internas e externas, que se previa suprirem até 9,1% dos gastos, contribuíram com apenas 0,3% dos recursos necessários aos gastos consolidados efetivados no bimestre. Os empréstimos de longo prazo concedidos por controladora à empresa controlada garantiram a execução de 0,3% dos investimentos já efetivados.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por FUNÇÃO e SUBFUNÇÃO. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da Função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no ano de 2006, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

Valores em R$ 1,00

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Valores em R$ 1,00

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores de realização das empresas estatais federais, no bimestre em análise, agregados nos 35 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2006. Deste conjunto, 9 programas são compostos por ações voltadas para o setor de petróleo, nas quais foram efetivados, neste primeiro bimestre, gastos da ordem de R$ 3.219,0 milhões; 10 agregam ações do setor de energia elétrica, com investimentos já executados no período no valor de R$ 274,8 milhões; 7 voltados para a área de transporte, com gastos de R$ 0,4 milhão; e os 9 outros programas, cujos gastos somaram R$ 267,8 milhões, dentre os quais se distinguem os títulos: 1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas estatais, no qual já despenderam R$ 182,4 milhões; 2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, com gastos no valor de R$ 35,5 milhões; e 3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, no qual a empresa INFRAERO já aplicou R$ 34,5 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

Valores em R$ 1,00

16. Alguns programas, relacionados, principalmente, com as áreas de petróleo e de energia elétrica, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados, como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. Neste quesito, cabe ressaltar por consolidar, individualmente, gastos superiores a R$ 150 milhões:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, representando 55,2% do gasto total já realizado;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, compondo 14,9%;

- Refino de Petróleo, 7,5%;

- Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio, 4,8%; e

- Energia nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, 4,1%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada ÓRGÃO e respectivas UNIDADES subordinadas, valores da respectiva dotação aprovada para 2006, do gasto realizado no 1º bimestre do exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

18. Das 68 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovadas no âmbito do Orçamento de Investimento de 2006, 13 apresentaram, no primeiro bimestre, desempenho, em termos percentuais de execução das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 8,9%, sendo que quatro delas superaram o coeficiente esperado de 16,7%, correspondente a 2/12 do ano - REFAP, com 25,9% de sua programação; CASEMG, com 19,4%; GASPETRO, com 18,0%; e LIGHTPAR, com 16,7%. As unidades CEASA/MG, PNBV, BR, PETROBRAS, CEAL, PIB BV, FURNAS, PETROQUISA e BEP, também realizaram gastos acima da média. As empresas BOC, ELETROBRÁS, BEC, CODERN, CDP, CODEBA, CDRJ, BVENERGIA, IMBEL, CDC, EMGEA, ATIVOS S/A. e PETRORIO não apresentaram gastos no período.

19. A Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRAS extrapolou a dotação anual aprovada para as ações Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional e Desenvolvimento da Produção de Óleo e Gás Natural nos Campos Petrolíferos de Jubarte e Cachalote (ES) - No Estado do Espírito Santo.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 30,2% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 23,9%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

21. Como se pode observar, a distribuição dos gastos realizados guarda razoável grau de coerência com a regionalização programada. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 8,9; Região Sul, 6,7; Região Nordeste, 7,4; Região Sudeste, 9,7; Região Norte, 1,8; Exterior, 11,1; e Centro-Oeste, 1,5.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO de 2006).

23. As tabelas de 8 a 12, a seguir, demonstram a posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, no período jan/fev de 2006, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 97 da LDO de 2006, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2006

(Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006 - art. 97 § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

FLUXO DAS APLICAÇÕES = variação de saldos de empréstimos/financiamentos concedidos menos as amortizações

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2006

(Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 - LDO 2006 - Art. 97 § 4º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS