O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Nos termos do disposto no § 4º do art. 89 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e considerando o limite fixado no Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, publicar o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2005, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO