O Secretário de Educação Infantil e Fundamental do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Edital nº 01/2003-SEIF/MEC, que dispõe sobre a Rede Nacional de Centros de Pesquisas e Desenvolvimento da Educação, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados os formulários de Plano de Trabalho constituídos pelos Anexos 1 a 12 desta Portaria, com as respectivas orientações de preenchimento, elaborados de acordo com o art. 2º da Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º As propostas das instituições de ensino superior, selecionadas pela Comissão constituída pela Portaria Ministerial nº 11, de 22 de dezembro de 2003, nos termos do Edital nº 01/2003-SEIF/MEC, deverão ser adaptadas aos formulários aprovados por esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES