Portaria SOF nº 8 de 24/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2004

Promove, no âmbito do Ministério das Cidades, modificação de Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de cumprir os compromissos com contrapartidas nacionais vinculadas aos Contratos de Empréstimo nos 4292-BR e 3916-BR, firmados com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para atender às ações "Reordenamento Institucional e Operacional do Setor de Saneamento" e "Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte-MG", pertencentes ao programa de trabalho do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, modificação de Identificadores de Uso constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne à Administração direta e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, ambas do Ministério das Cidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    PROJETOS               
17512 0310 3955   REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO   779.615
17512 031039550001 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO - NACIONAL              779.615 
90 100 779.615 
    TOTAL - FISCAL 779.615               
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL 779.615               

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO I ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 2.085.300 
   PROJETOS               
15453 1295 5176   IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               2.085.300
15453 1295 5176 0031 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.085.300 
      90 100 136.500 
90 111 1.948.800 
    TOTAL - FISCAL 2.085.300               
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL 2.085.300               

ANEXO II

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 779.615 
    PROJETOS               
17512 03103955   REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO             779.615
17512 031039550001 REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO NACIONAL              779.615 
90 100 779.615 
    TOTAL - FISCAL 779.615               
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL 779.615               

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II ALTERACAO DE ID.USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 2.085.300  
    PROJETOS               
15453 1295 5176   IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG               2.085.300
15453 129551760031 IMPLANTACAO DO TRECHO ELDORADO-VILARINHO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - MG - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.085.300 
      90 100 136.500 
90 111 1.948.800 
    TOTAL - FISCAL 2.085.300               
    TOTAL - SEGURIDADE               
    TOTAL - GERAL 2.085.300